A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais em parceria com o Banco Mundial, concluiu o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB) também chamado de Plano de Saneamento, ou Plano Diretor de Saneamento. Este trabalho foi realizado durante todo o ano de 2011 e o primeiro bimestre de 2012 e contou com a participação de um grupo executivo composto por técnicos que atuam na área de saneamento básico do município.
O PMISB é um instrumento de extrema importância no sistema de planejamento e gestão municipal, pois trata de maneira integrada das quatro áreas de atuação do saneamento básico: o sistema de abastecimento de água, o sistema de coleta e tratamento de esgotos, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos (lixo) e o sistema de drenagem urbana e manejo das águas pluviais.
Seu principal objetivo é a universalização dos serviços de saneamento básico, em todas as suas áreas de atuação: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais. É importante ressaltar que, para atingir seu objetivo, o Plano considera, além dos requisitos técnicos de engenharia e o cronograma de investimentos, os aspectos institucionais dos serviços, os mecanismos para avaliação e as ações para emergências e contingências. Desse modo, foram propostos dez programas de obras e ações, sendo três programas de caráter institucional, três programas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, dois programas para a limpeza urbana e dois programas para a drenagem urbana. No âmbito institucional, os programas tratam da institucionalização da Política Municipal de Saneamento Básico, da formação e capacitação de recursos humanos no setor do saneamento básico, da educação ambiental e mobilização social, além do desenvolvimento da gestão empresarial, atendimento ao usuário e melhoria do sistema de informações cadastrais. Os demais programas tratam, essencialmente, do planejamento, melhorias, ampliação e modernização dos sistemas ou serviços de saneamento básico. As diversas metas de cada programa são classificadas de acordo com as prioridades do município, entre metas emergências, de curto, médio ou longo prazo. O Plano foi elaborado para o horizonte de trinta anos (até 2042), com avaliações periódicas previstas para serem realizadas a cada quatro anos.
A seguir um conjunto de perguntas e respostas sobre o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico:
O plano atende quais áreas da cidade?
Secretário Municipal de Projetos Especiais Francisco Barros: O Plano foi elaborado considerando dois cenários principais: o primeiro, tendo como unidade territorial o município de São Luís, e o segundo, considerando a área metropolitana do município de São Luís.
Quais principais benefícios do plano?
Secretário Municipal de Projetos Especiais Francisco Barros: Além de ser um instrumento de fundamental importância para a saúde pública, contribui para a proteção ambiental, assegura o direito social de cidadania, oferece o planejamento integrado, estabelece as diretrizes e regulamenta os mecanismos para que se atinja a infraestrutura urbana necessária de saneamento básico e os bens de consumo coletivo.
Como o plano poderá ajudar / apoiar o processo de planejamento da cidade?
Secretário Municipal de Projetos Especiais Francisco Barros: O Plano de Saneamento foi elaborado a partir do diagnóstico da situação dos sistemas e da prestação dos serviços de saneamento básico e do prognóstico das instalações e dos serviços públicos necessários para o atendimento das futuras demandas do município. Neste processo, são levantados todos os aspectos legais, nos âmbitos federal, estadual e municipal, além dos aspectos institucionais e econômicos do município, que possam intervir no estabelecimento de metas do Plano. Assim, toda a legislação, todos os projetos em execução ou a executar e todos os indicadores econômicos pertinentes aos serviços, às obras e às ações propostas no Plano são considerados durante a sua elaboração. Isto significa dizer que o Plano contribui para o planejamento integrado do município, em consonância com os demais aspectos urbanos.
Como o plano aborda os problemas de saneamento da cidade?
Secretário Municipal de Projetos Especiais Francisco Barros: É importante ressaltar que para a elaboração do Plano de Saneamento foi necessária a elaboração prévia de vários relatórios técnicos, que dão sustentação ao texto final proposto. Assim, precederam o Relatório Síntese: o Plano de Trabalho; o Diagnóstico da situação dos sistemas e da prestação de serviços; o Prognóstico, com estudo de cenários, metas, demandas e estudos de alternativas; o Plano de Metas definitivo, contendo os diversos programas de obras e ações, inclusive emergenciais e de contingências, além do estudo de sustentabilidade dos serviços. Também precedeu a elaboração do Plano, a definição de mecanismos e procedimentos para avaliação dos programas propostos, das diretrizes institucionais e do banco de dados.
Existem propostas para solucionar os problemas? Quais propostas?
Secretário Municipal de Projetos Especiais Francisco Barros: Sim. Como eu já me referi anteriormente, o Plano compreende dez programas elaborados para as melhorias, ampliações e modernizações pertinentes às quatro áreas de saneamento básico e para o fortalecimento institucional, incluindo a formação e capacitação de recursos humanos no setor do saneamento, a educação ambiental e a mobilização social, entre outras propostas. O grande diferencial deste plano, em comparação com os planos anteriores, são os mecanismos institucionais que asseguram a participação efetiva da população no monitoramento, no controle e na fiscalização da prestação dos serviços de saneamento. Também serão abertos novos postos de atendimento ao consumidor e implantado um sistema de informações, para melhor atender aos usuários e oferecer total transparência sobre a gestão participativa sobre a prestação de serviços.
Esses problemas podem ser resolvidos no curto, médio ou longo prazo?
Secretário Municipal de Projetos Especiais Francisco Barros: Sim. O Plano prevê a execução de obras e ações, além da implementação de programas específicos para cada área de atuação, de acordo com as prioridades do município. Os cronogramas são estabelecidos em função dos graus de prioridade das obras e/ou ações, sendo tratados como emergenciais, de curto, médio ou longo prazo.
Aonde e como as informações foram coletadas?
Secretário Municipal de Projetos Especiais Francisco Barros: Os sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos são geridos essencialmente pela empresa concessionária da Prefeitura, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA. A Prefeitura de São Luís intervém diretamente apenas no chamado Pólo Coroadinho e na Cidade Olímpica. A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, bem como os sistemas de drenagem urbana e manejo das águas pluviais são de responsabilidade exclusiva da Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP. Assim, as informações referentes às instalações e à prestação destes serviços foram obtidas junto às respectivas fontes. As informações complementares foram obtidas por meio de entrevistas ou preenchimento de questionários específicos encaminhados para diversas instituições atuantes nas áreas de planejamento, urbanização, saúde pública, projetos, meio ambiente, políticas públicas, assistência social, entre outras. Também foram confrontados alguns resultados destes levantamentos com as informações oficiais registradas no IBGE.
Existe alguma lei que exige este plano? O governo federal exige esse Plano?
Secretário Municipal de Projetos Especiais Francisco Barros: Sim. A Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Os principais objetivos desta lei são exigir dos municípios a universalidade e a integralidade dos serviços de saneamento dentro de metas progressivas, de acordo com aspectos sócio-econômicos, de saúde pública e ambiental, assegurando a qualidade dos serviços e do atendimento aos usuários, com eficiência, segurança e sustentabilidade.
Quando, e de que forma a sociedade conhecerá e discutirá este plano?
Secretário Municipal de Projetos Especiais Francisco Barros: A Prefeitura, tão logo conclua a revisão final dos relatórios parciais, que está sendo realizada por um comitê consultivo multidisciplinar, organizará uma agenda de audiências públicas, para a apresentação e discussão do Plano. A previsão é a de que possamos realizar uma primeira audiência pública no próximo mês. Posteriormente, o Plano será encaminhado para a apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores, antes que o texto final venha a se tornar lei municipal, e seja sancionada pelo prefeito.
Quais lições e desafios este plano apresenta para a cidade de São Luís, sua população e seus administradores?
Secretário Municipal de Projetos Especiais Francisco Barros: Creio que o fato de virmos a ter uma gestão participativa, característica fundamental do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, promoverá grandes mudanças na forma de administrar boa parte dos problemas de nossa cidade. Com a formação e capacitação de recursos humanos no setor do saneamento, a educação ambiental e a mobilização social, os indivíduos poderão exercer os seus direitos de cidadania, porém, sem deixar de cumprir com os seus deveres, como cidadão. Se todos os indivíduos interessados tiverem a oportunidade de monitorar, controlar e fiscalizar a prestação de serviços se sentirão também responsáveis pelos bons resultados dos trabalhos, mudando, inclusive, hábitos que possam prejudicá-los. Afinal, não se pode esperar grandes avanços na qualidade de vida de nossa cidade sem a conscientização e a colaboração efetiva da população para a superação de nossos problemas urbanos e dos desafios que uma cidade, com as peculiaridades de São Luís, deve enfrentar diariamente.
Autor: Pierre Januário.
