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27 de dez. de 2012
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16 de nov. de 2012
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N° 002/2012 / REPUBLICAÇÃO - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
PREFEITURA DE SÃO LUÍS
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS
VERSÃO COMPLETA
SELEÇÃO DE CONSULTORES PELOS MUTUÁRIOS DO BANCO MUNDIAL
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N° 002/2012 / REPUBLICAÇÃO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA BACIA DO BACANGA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 7578-BR
O Município de São Luís recebeu um empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para financiar o Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga (Acordo de Empréstimo nº 7578-BR) e convida Consultores elegíveis para manifestarem interesse na prestação de um ou mais serviços de consultoria abaixo relacionados, previstos enquanto ações do Componente 3 – Melhorias Urbanas e Ambientais:
I – Plano de Educação Ambiental para a Bacia do Bacanga, com prazo de execução dos serviços de consultoria de 12 (doze) meses, para os seguintes objetivos específicos: a) formar multiplicadores em ações de Educação Ambiental nas comunidades da Bacia do Bacanga; b) contribuir na contenção da expansão urbana desordenada e irregular na área focal, com campanhas de sensibilização ambiental; c) apresentar noções de saneamento ambiental para a comunidade da área Itaqui-Bacanga e dos Bairros da Margem Direita do Rio Bacanga, acometidas por sérios problemas dessa ordem, inclusive para a população reassentada, através de campanhas e ações socioeducativas, consolidadas em um Plano de Educação em Saneamento Ambiental; d) estabelecer parcerias que possibilitem a operação dos ensinamentos fornecidos, em todo o município, através de uma estratégia democrática e eficiente de comunicação das ações e benefícios do PEAB; e) orientar a população local sobre o uso e ocupação do solo, através de campanhas, oficinas, material impresso e visitas de campo, com ênfase na área de reassentamento; f) implementar ações de replicação da metodologia construída na área focal, através de um Plano de Comunicação aplicado à Educação Ambiental, que seja eficiente e democrático, a ser aplicado em todo o Município; g) socializar e capacitar a comunidade em tecnologias construtivas e soluções de saneamento ambiental aplicáveis.
II - Projetos Executivos e Estudos Ambientais do Parque Urbano do Rio das Bicas, com prazo de execução dos serviços de consultoria de 18 (dezoito) semanas, para os seguintes objetivos específicos: a) elaborar material de apresentação para o Projeto de Urbanismo, com plantas ilustrativas da implantação do Parque; b) realizar o trabalho social de planejamento e discussão comunitária dos projetos, com a realização de Oficinas de Projeto; c) elaborar os projetos executivos completos para os 14 espaços públicos do Parque; d) elaborar os projetos executivos completos para os equipamentos comunitários inseridos nos espaços públicos e áreas livres previstas no projeto; e) elaborar documentação técnica (estratégia de execução, memoriais descritivos, especificações de materiais, quantitativos, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros) que acompanham os projetos executivos; f) revisar e atualizar o Relatório Ambiental Simplificado das obras e serviços associados à recuperação da macrodrenagem do Canal do Rio das Bicas\Córrego Salinas-Sacavém; g) elaborar os estudos ambientais necessários à obtenção das licenças para contratação das obras e implantação do Parque do Rio das Bicas; e h) elaborar um Plano de Trabalho Técnico Social para o período de implantação das obras.
III - Projetos Executivos e Estudos Ambientais para Requalificação da Margem Esquerda da Bacia do Bacanga, com prazo de execução dos serviços de consultoria de 12 (doze) semanas, para os seguintes objetivos específicos: a). elaborar material de apresentação para o Projeto de Urbanismo, com plantas ilustrativas da implantação dos projetos na região; b) realizar o trabalho social de planejamento e discussão comunitária dos projetos, com a realização de Oficinas de Projeto; c) elaborar os projetos executivos completos para 01 (um) parque urbano, 01 (um) calçadão (frente de rio) com ciclovia e 06 (seis) praças; d) elaborar projetos complementares de engenharia para 02 (dois) equipamentos comunitários (creche e estação de transporte coletivo); e) elaborar avaliações de impactos ambientais (AIAs) necessárias à obtenção das licenças para contratação das obras e implantação dos projetos e atender às salvaguardas do Banco Mundial; f) elaborar plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) visando à recomposição de Área de Preservação Permanente (APP) de ecossistemas de manguezais na margem do Lago do Bacanga; g) elaborar estudo técnico para criação de mosaico de Unidades de Conservação (UCs) proposto pelo projeto urbano; h) elaborar documentação técnica (estratégia de execução, memoriais descritivos, especificações de materiais, quantitativos, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros) que acompanham os projetos executivos; e i) elaborar um Plano de Trabalho Técnico Social para o período de implantação das obras.
A manifestação de interesse deverá ser efetuada por meio de correspondência acompanhada das seguintes informações: a) razão social; b) endereço completo; c) telefone/fax/email; d) responsável pela empresa/instituição; e) indicação do(s) serviços(s) para o(s) qual(is) está manifestando interesse.
Os Consultores interessados deverão anexar os seguintes documentos, com vistas a melhor demonstração de sua qualificação e experiência para execução dos serviços: 1) Portfólio acompanhado da descrição de serviços específicos ou similares executados, indicando a data de início e de conclusão, nome do contratante, composição da equipe e responsáveis técnicos; 2) Documentos que comprovem a aptidão no desempenho de serviços específicos ou similares; 3) Informação sobre sua equipe permanente e os consultores mais qualificados utilizados pela Consultora; 4) Curriculum Vitae sintético dos principais responsáveis técnicos que a Consultora planeja incluir em sua proposta; 5) Declaração de intenção de constituição de consórcio, se apropriado; e 6) Outras informações ou documentos que a Consultora considerar relevantes para demonstrar sua experiência nesses serviços.
Os Consultores podem se associar para ampliarem suas qualificações. Os Consultores podem manifestar seu interesse preferencialmente em idioma português ou, ainda, em uma das línguas adotadas pelo BIRD (inglês, espanhol e francês).
Os Consultores serão selecionados obedecendo aos seguintes critérios de avaliação para composição das Listas Curtas: (i) Disponibilidade de corpo técnico experiente, tendo em vista a especificidade do serviço; (ii) Experiência da empresa na execução de serviços na área específica; e (iii) Experiência da empresa na execução de serviços em áreas similares. Tendo por base os respectivos documentos apresentados, a pontuação final de cada Consultor será determinada levando-se em conta os seguintes pesos, abaixo relacionados:
| Peso (%) | Critérios |
| Disponibilidade de corpo técnico experiente | |
| 40 | Experiência da empresa na execução de serviços na área específica |
| 20 | Experiência da empresa na execução de serviços similares |
| 100 | Total |
Pontuação mínima: 70,0
A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição será selecionada de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas 'Diretrizes para a Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial', publicadas em maio de 2004 (revisadas em outubro de 2006), pelo método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC).
As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até o dia 7 de dezembro de 2012, identificando o(s) serviço(os) de consultoria para o(s) qual(is) está manifestando interesse.
Prefeitura Municipal de São Luís
Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais / Unidade de Gerenciamento do Programa
Horário expediente: segunda a quinta, das 09:00 às 18:00h e na sexta das 08:00 às 13:00h
Rua das Andirobas, quadra 44, nº 26, 2º andar, Jardim Renascença
CEP: 65.075-040
Fone/Fax: (98) 3212-3402 3212-3403
E-mail: guiomarcamargo@sempe.com.br
São Luís, Maranhão, Brasil.
Coordenador da UGP/SEMPE: Francisco José Batista Barros, Secretário Municipal Extraordinário de Projetos Especiais.
25 de out. de 2012
Monitoramento do Programa: Contratações até 22.10.2012
Prefeitura Municipal de São Luís
Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais
Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga
Unidade de Gerenciamento do Programa
(Contrato 7578-BR / Projeto P094315)
Pagamentos do Programa - Dados atualizados até 22/10/2012
1. Quadro resumo de contratações e pagamentos por fonte de financiamento (US$ x 1.000,00)
| Descrição | US$ Orçado | US$ Contratado | % sobre total contratado |
| Total Contratado BIRD | $ 35.640,00 | $ 18.554,65 | 52% |
| Total Contratado PMSL | $ 23.760,00 | $ 23.512,44 | 98% |
| Total | $ 59.400,00 | $ 42.067,09 | 70% |
2. Quadro de contratações e pagamentos por naturezas financeiras de fonte BIRD (US$ x 1.000,00)
| Naturezas Financeiras | US$ Orçado | US$ Contratado |
| Bens e custos para operação da Parte 1 | $ 131,00 | $ 131,00 |
| Bens e obras para Parte 2 | $ 14.232,19 | $ 14.232,19 |
| Bens e obras | $ 11.380,15 | $ - |
| Serviços de Consultores e Treinamento | $ 9.739,28 | $ 4.102,36 |
| Front-end-fee | $ 89,10 | $ 89,10 |
| Não afetados | $ 68,28 | $ - |
| Subtotais: | USD 35.640,00 | USD 18.554,65 |
3. Quadro de contratações e pagamentos por Componentes de fonte BIRD (US$ x 1.000,00)
| Componente | US$ Orçado | US$ Contratado | % sobre investimento orçado |
| Componente 1 | $ 4.374,39 | $ 3.047,95 | 67,06% |
| Componente 2 | $ 45.942,42 | $ 25.027,27 | 43% |
| Componente 3 | $ 46.418,66 | $ 13.834,49 | 3% |
17 de out. de 2012
Prefeitura de São Luís inicia obras de urbanização do Canal do Coroado
16 de outubro de 2012 às 11:25
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempe) e do Instituto da Cidade (Incid), dará início, hoje (16), às 15h30, na área do Canal do Coroado, às obras de urbanização da Praça do Esporte e Cultura do Coroado. Os projetos executivos foram elaborados pelas equipes dos órgãos municipais. A obra será executada em oito meses e está orçada em R$ 3.881.492,53. Os secretários municipais de Obras e Serviços Públicos, Marco Aurélio Freitas, e de Projetos Especiais (Sempe), Francisco Barros, estarão presentes para explanar detalhes sobre a obra.
A Praça dos Esportes e da Cultura – PEC – é um equipamento público, estruturado em um programa idealizado pelos ministérios da Cultura, Esportes, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça e Trabalho e Emprego. O Termo de Compromisso entre a Prefeitura e o governo federal, por meio da Caixa Econômica, foi assinado em 28 de fevereiro de 2012.
Com o objetivo de integrar em um mesmo espaço atividades culturais, práticas esportivas e lazer, capacitação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, política de prevenção à violência e inclusão digital, a Praça do Coroado irá oferecer aos usuários equipamentos com multifunções, possibilitando várias ações setoriais em campos diferentes, de forma que irá possibilitar o desenvolvimento de atividades socioculturais dos moradores da comunidade e adjacências.
O projeto da praça prevê a implantação de um centro cultural, com um auditório/cine-teatro para 120 lugares; praça de eventos; salas de exposições; espaço para cursos e oficinas; Centro de Referência em Assistência Social (CRAS); quadra poliesportiva coberta; pista de skate; play-ground; área para jogos de tabuleiro e pista para caminhadas. "Com o prolongamento do canal do Coroado e a urbanização da Praça do Esporte e da Cultura se resolverá o problema das inundações, além de possibilitar o desenvolvimento de atividades socioculturais dos moradores da comunidade e adjacências", garante o técnico da Sempe, Pierre Januário.
Para a Praça do Coroado foi criada uma Unidade de Gerenciamento Local (UGL), que iniciou os trabalhos de mobilização social em torno dos projetos, com realização de reuniões com a comunidade do Bairro do Coroado e adjacências, ainda em dezembro de 2011.
A UGL da Praça do Coroado coordenará o processo de mobilização social para a formação do Grupo Gestor da Praça, composto por representantes das secretarias municipais envolvidas e da comunidade.
Apresentação da Praça do PEC pelo Secretário Municipal de Projetos Especiais, Francisco Barros
Presença do Secretário Municipal de Obras e Serviços, Marcos Aurélio
Comunidade presente
21 de set. de 2012
Prefeitura de São Luís conclui o Plano Municipal de Saneamento Básico
A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais em parceria com o Banco Mundial, concluiu o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB) também chamado de Plano de Saneamento, ou Plano Diretor de Saneamento. Este trabalho foi realizado durante todo o ano de 2011 e o primeiro bimestre de 2012 e contou com a participação de um grupo executivo composto por técnicos que atuam na área de saneamento básico do município.
O PMISB é um instrumento de extrema importância no sistema de planejamento e gestão municipal, pois trata de maneira integrada das quatro áreas de atuação do saneamento básico: o sistema de abastecimento de água, o sistema de coleta e tratamento de esgotos, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos (lixo) e o sistema de drenagem urbana e manejo das águas pluviais.
Seu principal objetivo é a universalização dos serviços de saneamento básico, em todas as suas áreas de atuação: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana e manejo de águas pluviais. É importante ressaltar que, para atingir seu objetivo, o Plano considera, além dos requisitos técnicos de engenharia e o cronograma de investimentos, os aspectos institucionais dos serviços, os mecanismos para avaliação e as ações para emergências e contingências. Desse modo, foram propostos dez programas de obras e ações, sendo três programas de caráter institucional, três programas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, dois programas para a limpeza urbana e dois programas para a drenagem urbana. No âmbito institucional, os programas tratam da institucionalização da Política Municipal de Saneamento Básico, da formação e capacitação de recursos humanos no setor do saneamento básico, da educação ambiental e mobilização social, além do desenvolvimento da gestão empresarial, atendimento ao usuário e melhoria do sistema de informações cadastrais. Os demais programas tratam, essencialmente, do planejamento, melhorias, ampliação e modernização dos sistemas ou serviços de saneamento básico. As diversas metas de cada programa são classificadas de acordo com as prioridades do município, entre metas emergências, de curto, médio ou longo prazo. O Plano foi elaborado para o horizonte de trinta anos (até 2042), com avaliações periódicas previstas para serem realizadas a cada quatro anos.
A seguir um conjunto de perguntas e respostas sobre o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico:
O plano atende quais áreas da cidade?
Secretário Municipal de Projetos Especiais Francisco Barros: O Plano foi elaborado considerando dois cenários principais: o primeiro, tendo como unidade territorial o município de São Luís, e o segundo, considerando a área metropolitana do município de São Luís.
Quais principais benefícios do plano?
Secretário Municipal de Projetos Especiais Francisco Barros: Além de ser um instrumento de fundamental importância para a saúde pública, contribui para a proteção ambiental, assegura o direito social de cidadania, oferece o planejamento integrado, estabelece as diretrizes e regulamenta os mecanismos para que se atinja a infraestrutura urbana necessária de saneamento básico e os bens de consumo coletivo.
Como o plano poderá ajudar / apoiar o processo de planejamento da cidade?
Secretário Municipal de Projetos Especiais Francisco Barros: O Plano de Saneamento foi elaborado a partir do diagnóstico da situação dos sistemas e da prestação dos serviços de saneamento básico e do prognóstico das instalações e dos serviços públicos necessários para o atendimento das futuras demandas do município. Neste processo, são levantados todos os aspectos legais, nos âmbitos federal, estadual e municipal, além dos aspectos institucionais e econômicos do município, que possam intervir no estabelecimento de metas do Plano. Assim, toda a legislação, todos os projetos em execução ou a executar e todos os indicadores econômicos pertinentes aos serviços, às obras e às ações propostas no Plano são considerados durante a sua elaboração. Isto significa dizer que o Plano contribui para o planejamento integrado do município, em consonância com os demais aspectos urbanos.
Como o plano aborda os problemas de saneamento da cidade?
Secretário Municipal de Projetos Especiais Francisco Barros: É importante ressaltar que para a elaboração do Plano de Saneamento foi necessária a elaboração prévia de vários relatórios técnicos, que dão sustentação ao texto final proposto. Assim, precederam o Relatório Síntese: o Plano de Trabalho; o Diagnóstico da situação dos sistemas e da prestação de serviços; o Prognóstico, com estudo de cenários, metas, demandas e estudos de alternativas; o Plano de Metas definitivo, contendo os diversos programas de obras e ações, inclusive emergenciais e de contingências, além do estudo de sustentabilidade dos serviços. Também precedeu a elaboração do Plano, a definição de mecanismos e procedimentos para avaliação dos programas propostos, das diretrizes institucionais e do banco de dados.
Existem propostas para solucionar os problemas? Quais propostas?
Secretário Municipal de Projetos Especiais Francisco Barros: Sim. Como eu já me referi anteriormente, o Plano compreende dez programas elaborados para as melhorias, ampliações e modernizações pertinentes às quatro áreas de saneamento básico e para o fortalecimento institucional, incluindo a formação e capacitação de recursos humanos no setor do saneamento, a educação ambiental e a mobilização social, entre outras propostas. O grande diferencial deste plano, em comparação com os planos anteriores, são os mecanismos institucionais que asseguram a participação efetiva da população no monitoramento, no controle e na fiscalização da prestação dos serviços de saneamento. Também serão abertos novos postos de atendimento ao consumidor e implantado um sistema de informações, para melhor atender aos usuários e oferecer total transparência sobre a gestão participativa sobre a prestação de serviços.
Esses problemas podem ser resolvidos no curto, médio ou longo prazo?
Secretário Municipal de Projetos Especiais Francisco Barros: Sim. O Plano prevê a execução de obras e ações, além da implementação de programas específicos para cada área de atuação, de acordo com as prioridades do município. Os cronogramas são estabelecidos em função dos graus de prioridade das obras e/ou ações, sendo tratados como emergenciais, de curto, médio ou longo prazo.
Aonde e como as informações foram coletadas?
Secretário Municipal de Projetos Especiais Francisco Barros: Os sistemas de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos são geridos essencialmente pela empresa concessionária da Prefeitura, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA. A Prefeitura de São Luís intervém diretamente apenas no chamado Pólo Coroadinho e na Cidade Olímpica. A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, bem como os sistemas de drenagem urbana e manejo das águas pluviais são de responsabilidade exclusiva da Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP. Assim, as informações referentes às instalações e à prestação destes serviços foram obtidas junto às respectivas fontes. As informações complementares foram obtidas por meio de entrevistas ou preenchimento de questionários específicos encaminhados para diversas instituições atuantes nas áreas de planejamento, urbanização, saúde pública, projetos, meio ambiente, políticas públicas, assistência social, entre outras. Também foram confrontados alguns resultados destes levantamentos com as informações oficiais registradas no IBGE.
Existe alguma lei que exige este plano? O governo federal exige esse Plano?
Secretário Municipal de Projetos Especiais Francisco Barros: Sim. A Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Os principais objetivos desta lei são exigir dos municípios a universalidade e a integralidade dos serviços de saneamento dentro de metas progressivas, de acordo com aspectos sócio-econômicos, de saúde pública e ambiental, assegurando a qualidade dos serviços e do atendimento aos usuários, com eficiência, segurança e sustentabilidade.
Quando, e de que forma a sociedade conhecerá e discutirá este plano?
Secretário Municipal de Projetos Especiais Francisco Barros: A Prefeitura, tão logo conclua a revisão final dos relatórios parciais, que está sendo realizada por um comitê consultivo multidisciplinar, organizará uma agenda de audiências públicas, para a apresentação e discussão do Plano. A previsão é a de que possamos realizar uma primeira audiência pública no próximo mês. Posteriormente, o Plano será encaminhado para a apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores, antes que o texto final venha a se tornar lei municipal, e seja sancionada pelo prefeito.
Quais lições e desafios este plano apresenta para a cidade de São Luís, sua população e seus administradores?
Secretário Municipal de Projetos Especiais Francisco Barros: Creio que o fato de virmos a ter uma gestão participativa, característica fundamental do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, promoverá grandes mudanças na forma de administrar boa parte dos problemas de nossa cidade. Com a formação e capacitação de recursos humanos no setor do saneamento, a educação ambiental e a mobilização social, os indivíduos poderão exercer os seus direitos de cidadania, porém, sem deixar de cumprir com os seus deveres, como cidadão. Se todos os indivíduos interessados tiverem a oportunidade de monitorar, controlar e fiscalizar a prestação de serviços se sentirão também responsáveis pelos bons resultados dos trabalhos, mudando, inclusive, hábitos que possam prejudicá-los. Afinal, não se pode esperar grandes avanços na qualidade de vida de nossa cidade sem a conscientização e a colaboração efetiva da população para a superação de nossos problemas urbanos e dos desafios que uma cidade, com as peculiaridades de São Luís, deve enfrentar diariamente.
Autor: Pierre Januário.
31 de ago. de 2012
Cluster de Turismo fará Terceira Audiência Pública para apresentação de resultados da implementação do projeto
A Prefeitura promoveu no dia 30/08/12, quinta-feira, às 08:30h, no auditório da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), na rua da Palma, 53 - Centro, a terceira Audiência Pública do Cluster de Turismo. Esta audiência teve como objetivo apresentar um panorama geral da implementação do projeto, incluindo cumprimento de prazos, produtos entregues, resultados obtidos e satisfação com os serviços prestados e atividades realizadas, bem como analisar os pontos fortes, áreas de melhoria e potencialidades do projeto, visando a continuidade do Cluster de Turismo de São Luís.
O Cluster de Turismo de São Luís, já vem trabalhando desde 2010, sob a orientação da Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI), que é uma empresa internacional com experiência na área de implantação de Clusters de Turismo e que está auxiliando na implantação do Cluster local, que é realizado pela Prefeitura de São Luís, através das Secretarias de Projetos Especiais e de Turismo, em parceria com os mais diversos segmentos do turismo local e possui o financiamento do Banco Mundial (BIRD), pois é um dos projetos desenvolvido dentro do Programa Bacia do Bacanga.
O principal objetivo do Cluster é desenvolver ações de políticas públicas que fomentem atividades turísticas em São Luís, mediante a implantação de projetos, que viabilizem os atrativos turísticos, buscando reunir os diversos segmentos do turismo para juntos desenharem as estratégias que irão fortalecer o setor.
Obtenha mais informações no site do cluster, www.clusterdeturismo-sl.com.
Nonato Fernandes
Especialista DEEL/SEMPE
27 de ago. de 2012
CONVITE: 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CLUSTER DE TURISMO DE SÃO LUÍS
CONVITE
A Secretaria Municipal de Turismo de São Luís (SETUR) e a Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI) têm o prazer de convidá-lo(a) para a:
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CLUSTER DE TURISMO DE SÃO LUÍS - Prestação de contas
Esta Audiência Pública é realizada no âmbito da implementação do projeto de Desenvolvimento do Cluster de Turismo de São Luís, sobre o qual poderão ser encontradas mais informações em: www.clusterdeturismo-sl.com
Os objetivos desta audiência são:
- Apresentar um panorama geral da implementação do projeto, incluindo cumprimento de prazos, produtos entregues, resultados obtidos e satisfação com os serviços prestados e atividades realizadas;
- Analisar os pontos fortes, áreas de melhoria e potencialidades do projeto, visando a continuidade do Cluster de Turismo de São Luís.
PROGRAMA:
08:30 Recepção dos participantes;
08:45 Sessão de Abertura;
09:00 Panorama geral do projeto: produtos, resultados e impactos;
09:30 Análise qualitativa do projeto: uma perspectiva de futuro e continuidade;
10:30 Encerramento dos trabalhos;
LOCAL:
Auditório da SETUR – Secretaria Municipal de Turismo (R. da Palma, 53, Centro)
DATA E HORA:
30 de Agosto de 2012, 08:30 horas
Agradecemos a confirmação com Gisele Aranha, pelo telefone
(98) 3212-6216 ou pelo e-mail giselle.a.heluy@gmail.com
Aviso de Manifestação de Interesse para prestação de um ou mais serviços de consultoria: I - Departamento da Informação e Inteligência Econômica, II - Programa Municipal de Qualificação Profissional e III - Programa Municipal de Desenvolvimento de Fo
PREFEITURA DE SÃO LUÍS
Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais
SELEÇÃO DE CONSULTORES PELOS MUTUÁRIOS DO BANCO MUNDIAL
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N° 001/2012 / REPUBLICAÇÃO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA BACIA DO BACANGA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 7578-BR
O Município de São Luís recebeu um empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para financiar o Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga e convida Consultores elegíveis para manifestarem interesse na prestação de um ou mais serviços de consultoria abaixo relacionados, previstos enquanto ações de execução do Plano de Desenvolvimento Econômico Local de São Luís (Componente 1):
I - Departamento da Informação e Inteligência Econômica, com prazo de execução de 5 (cinco) meses para os seguintes objetivos: a) implementação de Departamento da Informação e Inteligência Econômica, com a criação de mecanismos e instrumentos capazes de: atualização, aperfeiçoamento e ampliação do 'Mapa Sócio-Econômico de São Luís', transformando-o em Portal Socioeconômico que permita a interação com a comunidade, disponibilizando ao público dados atualizados na web que possibilitem o pleno uso e manuseio do portal; b) realizar pesquisa, coleta e análise de dados por meio de criação de gerenciador web; c) dar treinamento para 30 (trinta) servidores da PMSL com vistas ao gerenciamento e manutenção do mesmo; d) elaborar minutas de convênios com instituições chaves para o fornecimento periódico de dados socioeconômicos à Prefeitura de São Luís.
II - Programa Municipal de Qualificação Profissional, com prazo de execução de 4 (quatro) meses para os seguintes objetivos: a) realizar análise de oferta e demanda de qualificação de contingentes de mão-de-obra com conhecimento técnico específico; b) elaborar um Programa Municipal de Qualificação Profissional para atender a necessidade de mão-de-obra qualificada, para os clusters de metalurgia, logística e transporte, turismo, petroquímico, manufatura leve, educação superior, construção naval e de serviços para empresas e tecnologia da informação.
III - Programa Municipal de Desenvolvimento de Fornecedores e Compras Governamentais (PDF Municipal), com prazo de execução de 8 (oito) meses para os seguintes objetivos: a) planejar, elaborar e instalar o Programa Municipal de Desenvolvimento de Fornecedores e Compras Governamentais – PDF Municipal; b) implantar o projeto piloto do PDF – Municipal.
A manifestação de interesse deverá ser efetuada por meio de correspondência acompanhada das seguintes informações: a) razão social; b) endereço completo; c) telefone/fax/email; d) responsável pela empresa/instituição; e) indicação do(s) serviços(s) para o(s) qual(is) está manifestando interesse.
Os Consultores interessados deverão anexar os seguintes documentos, com vistas a melhor demonstração de sua qualificação e experiência para execução dos serviços: 1) Portfólio acompanhado da descrição de serviços específicos ou similares executados, indicando a data de início e de conclusão, nome do contratante, valor do contrato, composição da equipe e responsáveis técnicos; 2) Atestados emitidos por contratantes anteriores, que comprovem a aptidão no desempenho de serviços específicos ou similares; 3) Informação sobre sua equipe permanente e os consultores mais qualificados utilizados pela Consultora; 4) Curriculum Vitae sintético dos principais responsáveis técnicos que a Consultora planeja incluir em sua proposta; 5) Declaração de intenção de constituição de consórcio, se apropriado; e 6) Informações, que a Consultora considerar relevantes para demonstrar sua experiência nesses serviços.
Os Consultores podem se associar para ampliarem suas qualificações. Os Consultores podem manifestar seu interesse preferencialmente em idioma português ou, ainda, em uma das línguas adotadas pelo BIRD (inglês, espanhol e francês).
Os Consultores serão selecionados obedecendo aos seguintes critérios de avaliação para composição das Listas Curtas: (i) Disponibilidade de corpo técnico experiente, tendo em vista a especificidade do serviço; (ii) Experiência da empresa na execução de serviços na área específica; e (iii) Experiência da empresa na execução de serviços em áreas similares. Tendo por base os respectivos documentos apresentados, a pontuação final de cada Consultor será determinada levando-se em conta os seguintes pesos, abaixo relacionados:
| Peso (%) | Critérios |
| Disponibilidade de corpo técnico experiente | |
| 40 | Experiência da empresa na execução de serviços na área específica |
| 20 | Experiência da empresa na execução de serviços similares |
| 100 | Total |
Pontuação mínima: 70,0
A Manifestação de interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição será selecionada de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas 'Diretrizes para a Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial', publicadas em maio de 2004 (revisadas em outubro de 2006), pelo método Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC).
As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até o dia 06 de setembro de 2012, identificando o(s) serviço(os) de consultoria para o(s) qual(is) está manifestando interesse.
Prefeitura Municipal de São Luís
Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais / Unidade de Gerenciamento do Programa
Horário expediente: segunda a quinta, das 09:00 às 18:00h e na sexta das 08:00 às 13:00h
Rua das Andirobas, quadra 44, nº 26, 2º andar, Jardim Renascença
CEP: 65.075-040
Fone/Fax: (98) 3212-3402 3212-3403
E-mail: sempe@sempe.com.br
São Luís, Maranhão, Brasil.
Coordenador da UGP/SEMPE: Francisco José Batista Barros, Secretário Municipal Extraordinário de Projetos Especiais.
Publicado por:
Pierre Januáriopierrejanuario@sempe.com.br
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