PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
CENTRAL PERMANENTE DE
LICITAÇÃO – CPL
COMISSÃO
ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL
____________________________________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO (PRI) DA MARGEM ESQUERDA DA BACIA DO BACANGA
Edital Nº: NCB- 001/2013 - REPUBLICAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO (PRI) DA MARGEM ESQUERDA DA BACIA DO BACANGA
Data:
21 de janeiro de 2014
Acordo
de Empréstimo Nº 7578-BR
1. O Município de São Luís recebeu um empréstimo
do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento para atender ao custo do Programa de Recuperação
Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, e pretende
aplicar parte dos recursos em pagamentos elegíveis decorrentes do Contrato para
Execução do Plano de Reassentamento Involuntário (PRI) da Margem Esquerda da
Bacia do Bacanga.
2. A Central Permanente de Licitação-CPL,
comunica que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública com
Divulgação Nacional-NCB, conforme Diretrizes: Para
Aquisições Financiadas a Empréstimos do BIRD e Créditos da AID de maio de
2004, revisadas em 1º de outubro de 2006, de interesse da Secretaria Municipal
Extraordinária de Projetos Especiais- SEMPE, doravante denominada Contratante,
e convida os interessados (concorrentes elegíveis) a apresentarem propostas lacradas para a execução do Plano de Reassentamento
Involuntário do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de
Vida da Bacia do Bacanga.
3. O Edital e cópias adicionais poderão ser consultados ou adquiridos na Central
Permanente de Licitação do Município, localizada na Rua das Andirobas, nº 26,
2º andar, Renascença, em dias úteis, de segunda a quinta feira, das 13 às 18h,
e sexta feira, das 8 às 13h, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel,
tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de editais,
referente ao custo de reprodução do presente instrumento convocatório.
4. As propostas deverão ser entregues no
endereço ao fim até as 15 HORAS DO DIA
20 DE FEVEREIRO DE 2014, E SERÃO ABERTAS EM SESSÃO PÚBLICA, ÀS 15 HORAS E 15
MINUTOS, no mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem participar
. Todas as propostas deverão ter validade por um período de 90 dias contados a
partir do dia da abertura. As propostas que chegarem atrasadas serão rejeitadas
Orlando de Abreu Mendes
Presidente da Central Permanente de Licitação
Prefeitura Municipal
de São Luís.
Central Permanente
de Licitação
Rua das Andirobras,
Quadra 44, nº 26, 2º andar, Renascença, São Luís-MA.
CEP: 65.075-040
São Luís, Maranhão,
Brasil.
Fone/Fax: (98)
3212-3403/3212-3402
E- mail:
elzabraide@sempe.com.br
janildaismenia@sempe.com.br
emileneoliveira@sempe.com.br
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
CENTRAL PERMANENTE DE
LICITAÇÃO – CPL
COMISSÃO
ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO
(PRI) DA MARGEM ESQUERDA DA BACIA DO BACANGA
Data: 28 de novembro de
2013
Acordo
de Empréstimo Nº 7578-BR
Edital
Nº: NCB- 001/2013
1. O Município de São Luís recebeu um empréstimo
do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolimento para atender ao custo do Programa de Recuperação
Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, e pretende
aplicar parte dos recursos em pagamentos elegíveis decorrentes do Contrato para
Execução do Plano de Reassentamento Involuntário (PRI) da Margem Esquerda da
Bacia do Bacanga.
2. A Central Permanente de Licitação-CPL,
comunica que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública com
Divulgação Nacional-NCB, conforme Diretrizes: Para
Aquisições Financiadas a Empréstimos do BIRD e Créditos da AID de maio de
2004, revisadas em 1º de outubro de 2006, de interesse da Secretaria Municipal
Extraordinária de Projetos Especiais, doravante denominado Contratante, e
convida os interessados (concorrentes elegíveis) a apresentarem propostas lacradas para a execução do Plano de Reassentamento
Involuntário do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de
Vida da Bacia do Bacanga.
3. O Edital e cópias adicionais poderão ser consultados ou adquiridos na
Central Permanente de Licitação do Município, localizada na Rua das Andirobas,
nº 26, 2º andar, Renascença, em dias úteis, de segunda a quinta feira, das 13
às 18h, e sexta feira, das 8 às 13h, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de
papel, tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de
editais, referente ao custo de reprodução do presente instrumento convocatório.
4. As propostas deverão ser entregues no
endereço ao fim até as 15h DO DIA 07 DE
JANEIRO DE 2014, E SERÃO ABERTAS EM SESSÃO PÚBLICA, ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS, no mesmo dia, na presença dos interessados
que desejarem participar . Todas as propostas deverão ter validade por um
período de 90 dias contados a partir do dia da abertura. As propostas que
chegarem atrasadas serão rejeitadas
Orlando de Abreu Mendes
Presidente da Central Permanente de Licitação
Prefeitura Municipal
de São Luís.
Central Permanente
de Licitação
Rua das Andirobras,
Quadra 44, nº 26, 2º andar, Renascença, São Luís-MA.
CEP: 65.075-040
São Luís, Maranhão,
Brasil.
Fone/Fax: (98)
3212-3403/3212-3402
E- mail:
elzabraide@sempe.com.br
janildaismenia@sempe.com.br
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Prefeitura Municipal de São Luís
Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais
Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga
Unidade de Gerenciamento do Programa
“CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR
INDIVIDUAL – PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA AMBIENTAL, PARA ELABORAÇÃO
DE ESTUDOS AMBIENTAIS PARA LICENCIAMENTO E APRESENTAÇÃO AO BIRD, BEM COMO
PROCEDER A ACOMPANHAMENTOS CONTINUADOS DAS OBRAS E SERVIÇOS DO PROGRAMA NO
TOCANTE AOS ASPECTOS AMBIENTAIS”
TERMO DE REFERÊNCIA No21/2013
Modalidade: Consultoria Individual - CI
São Luís (MA)
Abril/2013
“Termo de Referência no21/2013 Contratação
de Consultor Individual – Profissional de Nível Superior da Área Ambiental para
Elaboração de Estudos Ambientais para Licenciamento e Apresentação ao BIRD, Bem
Como Proceder a Acompanhamentos Continuados das Obras e Serviços do Programa no
Tocante aos Aspectos Ambientais”
1. ANTECEDENTES
Em
novembro de 2008 foi assinado o acordo de empréstimo entre a Prefeitura
Municipal de São Luís e o Banco Mundial (BIRD) para realizar o Programa de
Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, que
está baseado em princípios de sustentabilidade socioambiental. Este, por seu
turno, objetiva, fundamentalmente, melhorar os serviços públicos prestados aos
moradores da Bacia do Bacanga no município de São Luís e aperfeiçoar a
capacidade da municipalidade em promover o desenvolvimento econômico local e a
gestão municipal. O projeto foi dividido
em 03 (três) componentes distintos, mas com relações de complementaridade entre
si, quais sejam:
·
Componente
1 (Desenvolvimento Econômico Local e Fortalecimento da Gestão Municipal), que tem
como objetivo a formulação da Estratégia de Desenvolvimento Econômico Local
Sustentável e Competitividade para a Geração de Emprego e Renda. São
contempladas neste componente ações de avaliação da economia local, elaboração
de estratégias de desenvolvimento econômico, emprego e competitividade, e fortalecimento
de nichos potenciais existentes, visando o incremento da atividade econômica,
geração de trabalho e renda e, consequentemente, a melhoria de qualidade de
vida da população;
·
Componente
2 (Água e Saneamento), que busca a melhoria e ampliação dos sistemas de
drenagem de águas pluviais, esgotos e abastecimento de água, bem como
desenvolver e implementar medidas de gestão de resíduos sólidos nas áreas do
Programa, na Bacia do Bacanga; e
·
Componente
3 (Planejamento Urbano e Gestão Ambiental), o qual está está baseado
em princípios de sustentabilidade socioambiental e objetiva apoiar a melhoria
das áreas informais, realizar o reassentamento de população em áreas de risco e
a recuperar a Barragem do Bacanga, otimizando os instrumentos de gestão ambiental
do Município.
2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
A contratação de Consultor Individual – Profissional de Nível Superior (engenheiro
civil, engenheiro ambiental, engenheiro florestal, geólogo, e/ou geográfo) tem por objetivo subsidiar tecnicamente o
Especialista Socioambiental da UGP do Programa de Recuperação Ambiental e
Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga em assuntos de sua formação e
especialidade (conforme descrito no item “3” deste documento) nos seguintes
conjuntos de serviços:
a) elaboração
de relatórios e planos ambientais para auxiliar nos processos de licenciamentos
ambientais, bem como para atender às Políticas de Salvaguardas do Banco
Mundial;
b) formatar e
acompanhar processos de licenciamentos ambientais de obras e serviços públicos
associados ao Programa junto aos órgãos competentes;
c) elaboração
de relatórios bimestrais de monitoramento e controle ambiental de obras do
Programa, com o propósito de enviar à UGP\SEMPE e ao BIRD para contextualização
dos procedimentos de engenharia e ambientais em curso, com vistas à melhoria da
sistematização de dados e informações pertinentes à gestão ambiental do
Programa Bacia do Bacanga;
d) apoio na
formação de profissionais de apoio que trabalharão na equipe do Especialista
Socioambiental da UGP/SEMPE, no tocante à qualificação referente as Políticas
Operacionais (Salvaguardas) do Banco Mundial aplicadas ao Programa Bacia do
Bacanga;
e) assessoria
técnica especializada à UGP na avaliação dos aspectos ambientais dos produtos a
serem contratados pelo Programa Bacia do Bacanga, quais sejam: “Projetos
Executivos e Estudos Ambientais do Parque Urbano do Rio das Bicas”; “Projetos
Executivos e Estudos Ambientais para Requalificação da Margem Esquerda da Bacia
do Bacanga”; “Monitoramento da Qualidade da Água do Lago do Bacanga e Cádmio”,
com produção de relatórios a serem encaminhados ao Especialista Socioambiental
da SEMPE.
Ademais,
todas as atividades previstas para serem realizadas pelo Consultor
Individual devem estar circunscritas no
rol das definições profissionais de cada formação, que disciplinam as ações
desse tipo de profissional.
O
Profissional de Nível Superior, especialmente nos casos de formação de
engenharia civil e/ou geologia - não específicas da área ambiental, deverá
demonstrar formação e experiência com o tema ambiental.
3. CONTEXTUALIZAÇÃO DO TRABALHO
A Gestão Ambiental de um programa é um marco conceitual e pragmático
importante, tendo em vista ser este um elemento transversal das ações previstas
no mesmo, em que pese no desenvolvimento de atividades pragmáticas e legais,
primando pela melhoria da qualidade de vida da população e manutenção das
principais características ambientais locais e regionais, mitigando impactos
negativos ao meio.
Assim, a
contratação de Consultor Individual
faz-se necessária, considerado na visão interdisciplinar presente na
formação desse profissional, bem como das perspectivas de atuação incisiva no
que tange à elaboração de avaliações de impactos ambientais (AIAs), imprescindíveis
aos processos de licenciamentos ambientais, bem como ao atendimento às
salvaguardas estabelecidas pelo Banco Mundial (Políticas Operacionais). As
áreas de atuação do referido profissional serão:
·
Margem
Direita da Bacia do Bacanga: áreas afetadas por obras de
requalificação urbanística, construção de unidades habitacionais e recuperação
de sistemas de drenagem urbana nos bairros Coroadinho, Coroado, Salinas-Sacavém
e adjacências;
·
Margem
Esquerda da Bacia do Bacanga: áreas afetadas por obras de
requalificação urbanística, construção de unidades habitacionais e recuperação
de sistemas de drenagem urbana nos bairros Jambeiro, Sá Viana, Piancó, Vila
Embratel, Riacho Doce e adjacências.
Nesse recorte espacial, o Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria
da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga obedece às legislações ambiental em
vigor, em âmbitos federal, estadual e municipal, bem como deve promover ações
para garantir a aplicação das salvaguardas
ambientaisdo Banco Mundial para cada atividade que for necessária.
Destarte, para o desenvolvimento de suas obras e serviços que requeiram avaliações
para licienciamento e acompanhamentos ambientais são imprescindíveis aelaboração
contínua de documentos técnicos geoambientais, com as suas respectivas matrizes
de impactos e estratégias propostas de mitigação dos mesmos, com vistas a
subsidiar a UGP no solucionamento de eventuais conflitos socioambientais
previstos ou em curso.
Assim, a
presença de um Consultor Ambiental é indispensável, tendo em vista a demanda
apresentada pela iminência das obras relacionadas ao Programa Bacia do Bacanga,
em ambas as suas margens. O Consultor Individualque trabalhará para o Programa
deve considerar no desenvolvimento de seus trabalhos tanto a legislação
ambiental vigente (nos âmbitos federal, estadual e municipais), bem como as
Políticas Operacionais (Operational Policy – O.P.) do Banco Mundial. Dentre
estas últimas, obrigatoriamente devem ser enfocadas as seguintes:
a) O.P. 4.01 (Avaliação Ambiental), na qual
está presente a obrigatoriedade de avaliações ambientais (AA) dos projetos
propostos para financiamento do Banco, de modo a assegurar que eles sejam
ambientalmente sólidos e sustentáveis;
b) O.P.4.04 (Habitats Naturais), que
apresenta a necessidade do líder da equipe de tarefa (Task Leader) de identificar os problemas nos habitats naturais que
podem surgir no programa;
c) O.P. 4.12 (Reassentamento Involuntário), que
trata da necessidade premente de haver políticas de reassentamento adequadas e
justas a serem aplicadas pelos mutuários do Banco, visando a promoção e o
respeito da dignidade humana e de seus elementos econômicos e culturais. Esta
O.P. é muito acionada por ocasião do desenvolvimento de obras que porventura
intervenham em lotes cuja posse não é dos poderes públicos constituídos.
É
obrigação do Consultor Individualobedecer às estratégias de salvaguarda do
Banco Mundial, em especial, tendo em vista a sustentabilidade e exequibilidade
das ações previstas no Programa/Projeto no qual ele está diretamente envolvido.
4. ATIVIDADES E PRODUTOS A SEREM DESENVOLVIDOS
As
atividades eprodutos requeridos para o Consultor Individual são os seguintes:
·
Produto
01: composto pelos seguintes documentos: “Relatório Ambiental Simplificado
(RAS) do empreendimento “Praça de
Esportes e Cultura (PEC) do Coroado”para envio à UGP\SEMPE e ao Banco Mundial,
em atendimento às salvaguardas ambientais
do Banco;“Plano de Controle Ambiental (PCA) e respectivo Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Construção Civil (PGRSCC) do
empreendimento ‘Sistema de Esgotamento Sanitário da Margem Esquerda da Bacia do
Bacanga’”;
·
Produto
02: composto pelos seguintes documentos: “Relatório Ambiental Simplificado
(RAS) do empreendimento ‘Sistema de Abastecimento de Água da Margem Esquerda da
Bacia do Bacanga’;Relatório Ambiental Simplificado (RAS)do empreendimento
‘Sistema de Esgotamento Sanitário da Margem Esquerda da Bacia do Bacanga’;
“Relatório Bimestral de Acompanhamento de Processos de Licenciamentos
Ambientais de Obras e Serviços e de Acompanhamento Ambiental das Obras e
Serviços do Programa Bacia do Bacanga”;
·
Produto
03: composto pelos seguintes documentos:“Relatório Ambiental Simplificado
(RAS) do empreendimento ‘Minha Casa, Minha Vida Piancó (Conjunto Anfitrião para
Reassentamento da Margem Esquerda da Bacia do Bacanga)’” para envio à UGP\SEMPE
e ao Banco Mundial, em atendimento às salvaguardas
ambientais do Banco;
·
Produto
04: composto pelos seguintes documentos: “Relatório Ambiental Simplificado
(RAS) do empreendimento ‘Pró-Transportes’”; “Relatório Bimestral de
Acompanhamento de Processos de Licenciamentos Ambientais de Obras e Serviços e de
Acompanhamento Ambiental das Obras e Serviços do Programa Bacia do Bacanga”;
·
Produto
05: composto pelos seguintes documentos: “Atualização do Relatório
Ambiental Simplificado (RAS) do empreendimento ‘Recuperação da Macrodrenagem do
Canal do Rio das Bicas/Córrego Salinas-Sacavém’”;
·
Produto
06: composto pelos seguintes documentos: “Atualização do Relatório
Ambiental Simplificado (RAS) do empreendimento ‘Canal do Coroado’”;“Relatório
Ambiental Simplificado para o Programa de Reassentamento do Parque Urbano do
Rio dasBicas”;“Relatório Bimestral de Acompanhamento de Processos de
Licenciamentos Ambientais de Obras e Serviços e de Acompanhamento Ambiental das
Obras e Serviços do Programa Bacia do Bacanga”;
·
Produto
07: composto pelos seguintes documentos: “Plano de Controle Ambiental (PCA)
do Parque Urbano do Rio das Bicas e respectivo Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos de Construção Civil (PGRSCC)”; “Plano de Controle Ambiental
(PCA) da Requalificação da Margem Esquerda da Bacia do Bacanga (Setor Sá Viana
– Jambeiro – Piancó – Riacho Doce – Vila Embratel) e respectivo Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Construção Civil (PGRSCC)”;“Relatório
Ambiental Simplificado (RAS) do empreendimento ‘Pró-Moradia’”;
·
Produto
08: composto pelos seguintes documentos: “Plano de Controle Ambiental” do
empreendimento ‘Pró-Moradia’ (em nova área a ser destinada pelo Município de
São Luís), e respectivo “Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de
Construção Civil (PGRSCC)”;“Relatório Bimestral de Acompanhamento de Processos
de Licenciamentos Ambientais de Obras e Serviços e de Acompanhamento Ambiental
das Obras e Serviços do Programa Bacia do Bacanga”; “Seminário de Apoio na
Formação de Profissionais de Apoio da Equipe Socioambiental da UGP/SEMPE”.
Atente-se
para o fato de que os RASs devem seguir o roteiro estabelecido no Manual
Operacional (MOP) do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade
de Vida da Bacia do Bacanga. Outrossim, os PCAs e PGRSCCs devem seguir os
roteiros estabelecidos pelos órgãos ambientais locais, responsáveis pelo
licenciamento dos obras e serviços do Programa, no caso específico a SEMMAM.
Os Relatórios Bimestraisde Acompanhamento de
Processos de Licenciamentos Ambientais de Obras e Serviços e de Acompanhamento
Ambiental das Obras e Serviços do Programa Bacia do Bacanga,devem ter a
seguinte estrutura básica de serviços/conteúdos:
1)Acompanhamento
de Processos de Licenciamentos Ambientais de Obras e Serviços
·
Status de cada processo físico;
·
Demandas e estratégias de equacionamento de
problemas;
·
Situação de licenciamentos por vencer e estratégias
adotadas para abertura de novos processos para renovação de licenças ambientais
·
Acompanhamento Técnico-Ambiental dos Projetos
Executivos e Estudos Ambientais para Requalificação da Margem Esquerda da Bacia
do Bacanga;
·
Acompanhamento Técnico-Ambiental dos Projetos
Executivos e Estudos Ambientais do Parque Urbano do Rio das Bicas;
·
Pareceres técnicos sobre aspectos ambientais
específicos;
·
Demais assuntos pertinentes.
2)Acompanhamento Ambiental das
Obras e Serviços
·
Síntese das intervenções de engenharia;
·
Acompanhamento ambiental de espaços afetados por
obras e serviços do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade
de Vida da Bacia do Bacanga (em ambas as margens), atentando para o “Controle
Ambiental de Obras”, “Gestão de Resíduos” e “Uso de Recursos/Insumos para a
Construção”;
·
Planejamento e indicação de estratégias de
implementação de ações de caráter ambiental do Programa Bacia do Bacanga, com
vistas a subsidiar a equipe da UGP\SEMPE à sua devida e necessária
operacionalização;
·
Síntese executiva das principais ações relativas ao
acompanhamento das atividades de revisão de projetos executivos e de seus
possíveis impactos ambientais (positivos e negativos) associados.
O produto Seminário de Apoio na Formação de
Profissionais da Equipe Socioambiental da UGP/SEMPE, deve dispor de
informações referentes às práticas estabelecidas pelas legislações ambiental e
social brasileiras, bem como aquelas presentes nas O.P. do Banco Mundial. O
Seminário acontecerá no último mês de contrato;
Reitera-se que todos os
produtos devem ser baseados na legislação ambiental em vigor, nas três esferas
de gestão federativa (União, Estado e Município), bem como nas salvaguardas ambientais do Banco
Mundial.
5. METODOLOGIA DE TRABALHO
O trabalho
deverá ser realizado em local definido pelo Contratante, e quando solicitado
pelo Contratante, deverão ser realizadas visitas de campo, acompanhamento de
reuniões/eventos em comunidades e órgãos e reuniões de monitoramento e
avaliação em locais definidos pelo contratante. O Consultor Individual
trabalhará no suporte ao a UGP\SEMPE nos atributos presentes neste Termo de
Referência, bem como nas diretrizes complementares estabelecidas pela
Coordenação da UGP e que estejam em consonância com a atuação do profissional
ora destacado.Os trabalhos deverão ser executados comefetiva participação de
todos os especialistas da UGP, tendo como supervisor o Especialista
Sócio-Ambiental.
6. PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os
trabalhos previstos pelo presente Termos de Referência, deverão ser executados até
a data limite de 31 de dezembro de 2013, data de encerramento do acordo de
empréstimo, o início do contrato será contado a partir da data da emissão da
Ordem de Serviço/Contratação do Consultor Individual selecionado.
Formação
em engenharia civil, engenharia ambiental, engenharia florestal, geologia
e/ou geografia, com mestrado em Meio Ambiente,
Desenvolvimento Sustentável, Ecologia, Geografia, Geociências, Saúde e Ambiente
e/ou Sustentabilidade de Ecossistemas e ser cadastrado no seu respectivo
Conselho de Classe;
a)
Experiência mínima comprovada de 08 (oito)anos em trabalhos de avaliação de impactos ambientais,
envolvendo as seguintes atividades:
I.
produção científica na área temática da
contratação, especificamente em projetos de pesquisa ou consultoria, ensino e
extensão em temáticas ambientais;
II.
coordenação de trabalhos associados a gestão
ambiental (como, por exemplo: licenciamento ambiental, gestão de recursos
naturais, educação ambiental, atividades de direção estratégica de órgãos
associados a meio ambiente, formulador de políticas ambientais e/ou de
planejamento ambiental local e/ou regional);
III.
Participação em equipes técnicas
multidisciplinares de trabalhos ambientais;
IV.
Elaboração de relatórios e pareceres
técnicos ambientais;
8.
FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS
Os
produtos deverão ser apresentados em uma via impressa e após aprovação do Contratante,
em três vias, digitados no editor de texto Word para Windows 98 (ou superior),
em formato A4, impressos e encadernados, juntamente com o mesmo número de
cópias em meio digital – CD. Os documentos deverão incluir, sempre que
necessário, gráficos, tabelas, ou outros elementos necessários ao seu perfeito
entendimento.
9. DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS
·
O Consultor Individual contratado deverá
apresentar, no ato da entrega de cada produto, Assinatura de Responsabilidade
Técnica (ART), Cadastro Técnico Federal do IBAMA (CTF) e cópia do registro em
Conselho de Classe equivalente, no caso, Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia (CREA), com finalidade de instrução de processos de licenciamento
ambiental. A não observância a esses itens podem encaminhar para a reprovação
do produto apresentado;
·
A execução do serviço ocorrerá com a efetiva
participação de profissionais da Secretaria
Municipal Extraordinária de Projetos Especiais – SEMPE, de maneira a permitir o
acesso, repasse do conhecimento e implementação de um serviço que espelhe as
reais necessidades da municipalidade;
·
Todos os custos decorrentes de eventuais prestações
de serviço (como serviços gráficos, análises laboratoriais, elaboração de
cartas-imagens e outros) serão arcados pelo contratado;
·
Computadores, máquinas fotográficas, telefones
celulares dentre outros equipamentos e serviços necessários para a realização
da consutoria deverão ser de responsabilidade do contratado;
·
O trabalho deve ser realizado de forma harmônica
com a equipe da Prefeitura envolvida no
projeto e a Coordenação da UGP do
Programa Bacia do Bacanga;
·
Caberá a SEMPE, mediante solicitação do contratado,
providenciar os contatos no âmbito do Governo Municipal;
·
A consultoria deverá apresentar os produtos de seu
trabalho em partes, de acordo com o cronograma e prazo para execução dos
serviços;
·
As despesas com impressão de relatórios, produção
de imagens e de comunicação necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos
correrão à conta do contratado.
Os trabalhos não ultrapassarão a data limite para o encerramento do acordo de empréstimo, a saber, 31 de dezembro de 2013.
Os mesmos serão contados a partir do início do serviço.
11. LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os
serviços previstos pelo presente Termos de Referênciadeverão ser realizados,
preponderantemente, nas dependências da contratante, a Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos especiais – SEMPE,
localizada à Rua das Andirobas, Q 44, n° 26, Renascença, CEP - 65075-040,
fones: (98) 3212-3402 / (98) 3212-3403. Entretanto, os profissionais
contratados deverão estar disponíveis para eventuais visitas de acompanhamento
à obras; e participação em reuniões de monitoramento e avaliação, realizadas em
demais órgãos públicos e nas comunidades afetadas pelos projetos, além de
outros locais indicados pela CONTRATANTE.
A carga
horáriade prestação de serviços do Consultor Individual será de 5 horas
diáriastotalizando 100 horas mensais, e os planejamentospara execução de
atividades e composição de produtos deverão ser realizados em conjunto com osespecialistasda
UGP\SEMPE, seguindo os interesses e demandas da municipalidade. Para tal, deverão
ocorrer reuniões ordinárias com dia e horário a serem definidos pelo contratante,
as quais ocorrerão preferencialmente na Sala de Reuniões da SEMPE (Secretaria
Municipal Extraordinária de Projetos Especiais), cujo endereço é: Rua das
Andirobas, Quadra 44, Nº 26, Renascença I – São Luís (MA), sendo a mesma
comandada pelo Especialista Socioambiental da UGP\SEMPE, com a participação dos
demais especialistas da UGP quando houver necessidade.
São Luís (MA), 10 de abril de 2013.
José
Antonio Viana Lopes
Especialista Socioambiental
do Programa
P.S. Segue abaixo modelo de currículo.
_____________________________________________________________
Prefeitura Municipal de São Luís
Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais
Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade
de Vida da Bacia do Bacanga
Unidade de Gerenciamento do Programa
“CONTRATAÇÃO
DE CONSULTORINDIVIDUAL (ENGENHEIRO CIVIL)PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ANÁLISE
E DETALHAMENTO DE PROJETOS DO PROGRAMA BACIA DO BACANGA, NO ÂMBITO DO PRODUTO “APOIO
AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA PARA AÇÕES DE PLANEJAMENTOURBANO, SOCIOAMBIENTAL, ÁGUA
E SANEAMENTO”
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 10/2013
Modalidade:
Consultoria Individual - CI
São Luís, MA
17/04/2013
Termo de Referência Nº 10/2013
CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL (ENGENHEIRO CIVIL) PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS DE ANÁLISE E DETALHAMENTO DE PROJETOS DO PROGRAMA BACIA DO BACANGA, NO
ÂMBITO DO PRODUTO ” APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA PARA AÇÕES DE
PLANEJAMENTO URBANO E SOCIOAMBIENTAL, ÁGUA E SANEAMENTO”
1. CONTEXTUALIZAÇÃO
A Prefeitura Municipal de São Luís, em
parceria com o Banco Mundial, está implantando o Programa de Recuperação
Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, por meio do
Acordo de Empréstimo nº7578-BR. O Programa está estruturado em 3 grandes componentes
– (1) Fortalecimento da Gestão Municipal e Desenvolvimento Econômico Local /
DEL; (2) Melhorias de Saneamento e (3) Melhorias Urbanas e Ambientais.
Tem por objetivos fortalecer as
capacidades e os instrumentos para a provisão de
serviços e para a gestão urbana e ambiental do Município, promover o DEL e melhorar
a qualidade de vida da população da Bacia do Bacanga, o que perseguirá através
da implementação de um conjunto de ações multidisciplinares e
integradas.
Os projetos arquitetônicos, urbanísticos e de infraestutura
desenvolvidos no âmbito dos Componentes2 e 3 encontram-se distribuídos nas
margens esquerda e direita da Bacia do Bacanga. São baseados em princípios de
sustentabilidade socioambiental e objetivam, fundamentalmente: a melhoria das
áreas de assentamentos informais e a segurança da posse da terra através da
regularização da ocupação do solo; a reurbanização e requalificação de espaços
e equipamentos públicos; e a melhoria das condições de habitação e de
mobilidade urbana.
O consultor individual a ser contratado
desenvolverá estudos e irá propor intervenções nas seguintes áreas:
·
Margem
direita e esquerda da Bacia do Bacanga: áreas afetadas por obras de
requalificação urbanística, sistemas de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário, construção de unidades habitacionais e recuperação de sistemas de
drenagem urbana nos bairros Coroadinho, Coroado, Salinas-Sacavém, Jambeiro, Sá
Viana, Piancó, Vila Embratel, Riacho Doce adjacências.
O presente Termo de Referência (TR) visa
o fornecimento de informações que possibilitem a contratação de profissional especializado em engenharia civil para
o desenvolvimento de estudos, projetos e proposição de soluções para os
problemas existentes na Bacia do Bacanga,visando assessorar os especialistas em
Água e Saneamento e Planejamento Urbano, e dando suporte ao gerenciamento do Programa.
Caberá ao consultor individual, desde
que em consonância com os requisitos e diretrizes definidas neste TR, propor a
metodologia mais adequada para a prestação dos serviços.Salienta-se que a
metodologia escolhida deverá:
·
Partir
de análises técnicas e primar pela proposição de soluções viáveis às
problemáticas do Programa Bacia do Bacanga;
·
Buscar
ampliar a eficiência e eficácia do Programa. Assim, tema fundamental é a
adequação das soluções técnicas propostas às condições locais e aos objetivos
do Programa;
·
Possibilitar
a plena compreensão e fornecer subsídios suficientes (em forma e teor) para a
contratação e/ou o acompanhamento do trabalho de empresas especializadas para o
detalhamento dos estudos e projetos propostos.
·
Ser
acordada com os demais especialistas da UGP, notadamente com o Supervisor do
contrato (Especialista em Água e Saneamento).
Os projetos executivos arquitetônicos, urbanísticos e de engenharia a
serem analisados e /ou revisadospelo consultor individual incluem:
·
Na margem esquerda da Bacia
do Bacanga:1)projetos executivos e estudos ambientais para a Requalificação da
Margem Esquerda da Bacia do Bacanga - Projetos executivos e complementares
que permitam a revitalização da orla do Lago Bacanga, no bairro Sá Viana, compreendendo:
06 praças com funções diferenciadas; calçadão; ciclovia; parque urbano e
equipamentos sociais e áreas de proteção ambiental (APAs).
·
Na margem direita da
Bacia do Bacanga: 1) projetos executivos e estudos ambientais do Parque Urbano
do Rio das Bicas - Projetos executivos, complementares e
estudos ambientais que permitam a urbanização da margem do Canal do Rio das
Bicas, compreendendo: urbanização linear; 14 praças com funções diferenciadas;
ciclovia; habitação; áreas de proteção permanente (APPs) e áreas de proteção
ambiental (APAs); 2)Praça do PEC, no
Bairro do Coroado - Praça do Esporte e Cultura do Coroado, com 12.294,78m²,
Centro Cultural com um auditório/cine-teatro para 120 lugares; praça de
eventos; salas de exposições; espaço para cursos e oficinas; Centro de
Referência em Assistência Social (CRAS); quadra poliesportiva coberta; pista de
skate; playground; área para jogos de tabuleiro; área para caminhadas e
mobiliário;
·
Existem
ainda as áreas prioritárias para o reassentamento – APR-01, APR-02 e APR-03–, onde serão implantadas as unidades
habitacionais para o abrigo das famílias afetadas pelo Programa, de acordo com
as diretrizes e salvaguardas socioambientais do Banco Mundial. Nessas áreas
serão implantadas 57 unidades habitacionais, cujos projetos (ou parte deles) estão
sendo revisados para adequação às condições do solo. O consultor deverá,
portanto, realizar as devidas análises e proposições aos projetos de
terraplanagem e fundações das unidades habitacionais.
5. DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS A SEREM ENTREGUES
No âmbito dos serviços pertinentes ao
Programa, o Consultor Individual (engenheiro civil) contratado deverá
desenvolver as seguintes atividades:
·
Quando
solicitado pelo Contratante, participar das reuniões de trabalho (internas e
externas) com a equipe técnica da Secretaria Municipal Extraordinária de
Projetos Especiais – SEMPE;
·
Quando
solicitado pelo Contratante, realizar visitas de campo para coleta de
informações, monitoramento, avaliação e/ou acompanhamento das obras;
·
Quando
solicitado pelo Contratante,participar de reuniões/eventos com as comunidades;
·
Assessorar
os Especialistas de Planejamento Urbano e de Água e Saneamento no
acompanhamento, análises e revisões de projetos, estudos e atividades
relacionados aos Componentes 2 e 3 do Programa,bem como proceder à execução de
projetos que se façam necessários ao bom desenvolvimento do Programa, conforme
escopo definido no item 4 deste TR. Devem ser consideradas, naquilo que couber,
as possíveis transversalidades com temas e atividades relacionadas ao
Componente 1 do Programa;
·
Assessorar
os Especialistas de Planejamento Urbano e de Água e Saneamento no
acompanhamento / supervisão da execução de projetos por parte de empresas
contratadas pelo Contratante;
·
Emitir
pareceres técnicos diversos com o conteúdo das análises acima (viabilidade
técnica, adequabilidade das propostas e soluções etc.);e
·
Elaborar
relatórios mensais (Produtos 01 a 08, abaixo) descrevendo o andamento das
atividades em execução. Os relatórios também deverão conter anexos referentes
aos pareceres e demais itens acima listados.
o
Produto
01: Relatório mensal das atividades desenvolvidas mês 1;
o
Produto
02: Relatório mensal das atividades desenvolvidas mês 2;
o
Produto
03: Relatório mensal das atividades desenvolvidas mês 3;
o
Produto
04: Relatório mensal das atividades desenvolvidas mês 4;
o
Produto
05: Relatório mensal das atividades desenvolvidas mês 5;
o
Produto
06: Relatório mensal das atividades desenvolvidas mês 6;
o
Produto
07: Relatório mensal das atividades desenvolvidas mês 7; e
6. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS
Os produtos deverão ser apresentados (até
o 15º dia do mês seguinte ao mês ao qual se refere o relatório) preliminarmente
em uma via impressa e, após aprovação do Contratante, em três vias impressas e
em meio digital. Devem ser digitados no editor de texto Word, em formato A4,
impressos e encadernados. Deverão incluir, quando necessário, gráficos, tabelas,
ou outros elementos necessários ao seu perfeito entendimento.
Os serviços previstos pelo presente Termos de Referência deverão ser
executados até a data limite de 31 de dezembro de 2013, encerramento do acordo
de empréstimo, a contar da data da emissão/recebimento da Ordem de Serviço.
8. DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS
No
acompanhamento contínuo e eficaz dos projetos do Programa, devem ser
considerados, tanto aqueles projetos financiados pelo BIRD, quanto aqueles que
representam contrapartidas da Prefeitura Municipal de São Luís (PMSL). Além dos
trabalhos descritos no item 4 deste TR, outros projetos e atividades correlatos
ao objeto da contratação que vierem a ser implementados durante a vigência do
contrato serão automaticamente objeto de estudo e análise deste;
O Consultor
Individual deverá considerar, no desenvolvimento de seus trabalhos, as
legislações federal, estadual e municipal pertinentes às atividades
desenvolvidas na área de abrangência do Programa de Recuperação Ambiental e
Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga. Deverá, também, observar as Políticas
Operacionais (Operational Policies – O.P.s)
e as diretrizes de salvaguardas sociais e ambientais do Banco Mundial, tendo em
vista a sustentabilidade e exeqüibilidade das ações previstas no
Programa/Projeto no qual ele está diretamente envolvido;
·
O
Consultor Individual deverá apresentar, naquilo que couber, Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART) e cópia do registro em Conselho de Classe
equivalente, no caso, Conselho de Engenharia (CREA), com finalidade de
instrução de validação técnico-profissional dos documentos analisados. A não
observância dessa recomendação poderá invalidar a análise do produto;
·
A
execução dos serviços ocorrerá com a efetiva participação dos profissionais da
Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais – SEMPE, de maneira a
permitir o acesso, repasse de conhecimento e implementação das atividades que
espelhem as reais necessidades da municipalidade;
·
O
trabalho deverá ser realizado de forma harmônica com a equipe da Prefeitura
envolvida no projeto e a Coordenação da UGP do Programa Bacia do Bacanga, sendo
a supervisão direta das atividades do Consultor responsabilidade do
Especialista em Água e Saneamento;
·
Todos
os custos, em moeda local (Reais – R$), decorrentes da prestação do serviço
serão arcados pelo contratado. O pagamento do Consultor Individual será
realizado com valores em moeda local (Reais – R$), em conformidade com o
orçamento previsto.
Os trabalhos não ultrapassarão a data limite para o
encerramento do acordo de empréstimo, a saber, 31 de dezembro de 2013.
Os meses serão contados a partir do início do serviço.
Os critérios mínimos para
participação na seleção para Consultor Individual (engenheiro civil) são:
·
Graduação em Engenharia Civil; e
·
Inscrição regularizada no conselho de classe (CREA).
O proponente deverá apresentar Curriculum que descreva sua experiência
acadêmica e profissional, neste caso com atenção à descrição de participações anteriores
em atividades semelhantes e/ou análogas às do objeto deste TR, nos âmbitos
governamental, não-governamental e/ou na iniciativa privada.
2. CARGA HORÁRIA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços devem ser executados
cumprindo uma carga horária de 05 horas por dia em cinco dias por semana (ou 100
horas/mês).
Os serviços previstos pelo presente TR
deverão ser realizados, preponderantemente, nas dependências da Contratante, a
Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais – SEMPE. Entretanto, o
contratado deverá estar disponível para eventuais visitas de acompanhamento às
obras e participação em demais reuniões, conforme detalhado no item 5 deste TR.
Rua das Andirobas, Qd. 44, no. 26, 2º
andar – Renascença I, CEP: 65075-040, São Luís – Maranhão - Brasil
São Luís, MA, 17 de abril
de 2013.
Ayresdiaires Alves
Diniz Aires
Especialista em Desenvolvimento
Econômico e Emprego
Local
Paulo Roberto Barbosa
Lima
Especialista em Água e Saneamento
P.S. Segue abaixo modelo de currículo.
_____________________________________________________________
Secretaria Municipal Extraordinária
de Projetos Especiais
Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da
Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga
Unidade de Gerenciamento do Programa
Componente 1 – Apoio à Gestão do
Programa
“CONTRATAÇÃO DE ECONOMISTA PARA
DESENVOLVER TRABALHOS DE CONSULTORIA PARA APOIAR AS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA BACIA DO BACANGA”
TERMO DE REFERÊNCIA No
07/2013
Modalidade: Consultoria Individual - CI
São Luís (MA)
Abril/2013
Termo de Referência no
07/2013
“CONTRATAÇÃO
DE ECONOMISTA PARA DESENVOLVER TRABALHOS DE CONSULTORIA PARA APOIAR AS
ATIVIDADES DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
DA BACIA DO BACANGA”
São
Luís (MA), 14 de abril de 2013
1. ANTECEDENTES
Em novembro
de 2008 foi assinado o acordo de empréstimo entre a Prefeitura Municipal de São
Luís e o Banco Mundial (BIRD) para realizar o Programa de Recuperação Ambiental
e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, também conhecido como Projeto
Bacanga que está baseado em princípios de sustentabilidade socioambiental e
objetiva, fundamentalmente, melhorar os serviços públicos prestados aos
moradores da Bacia do Bacanga no município de São Luís e aperfeiçoar a
capacidade da municipalidade em promover o desenvolvimento econômico local e a
gestão municipal. O projeto foi dividido
em 03 (três) componentes distintos, mas com relações de complementaridade entre
si:
·
Componente 1 (Desenvolvimento Econômico Local e Fortalecimento da Gestão
Municipal) tem como objetivo a formulação da Estratégia de Desenvolvimento
Econômico Local Sustentável e Competitividade para a Geração de Emprego e
Renda. São contempladas neste componente ações de avaliação da economia local,
elaboração de estratégias de desenvolvimento econômico, emprego e
competitividade, e fortalecimento de nichos potenciais existentes, visando o
incremento da atividade econômica, geração de trabalho e renda e,
consequentemente, a melhoria de qualidade de vida da população;
·
Componente 2 (Água e Saneamento) busca a melhoria e ampliação dos
sistemas de drenagem de águas pluviais, esgotos e abastecimento de água, bem
como desenvolver e implementar medidas de gestão de resíduos sólidos nas áreas
do Programa, na Bacia do Bacanga; e
·
Componente 3 (Planejamento Urbano e Gestão Ambiental) este componente
está baseado em princípios de sustentabilidade socioambiental e objetiva apoiar
a melhoria das áreas informais, realizar o reassentamento de população em áreas
de risco e a recuperar a Barragem do Bacanga, otimizando os instrumentos de
gestão ambiental do Município.
2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
O presente
termo de referência visa o fornecimento de informações que possibilitem a
contratação de profissional graduado em economia, com o propósito de
desenvolver atividades de apoio a implementação das iniciativas propostas no
Plano DEL, sobretudo para o setor de logística, do Programa de Recuperação
Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga.
3. CONTEXTUALIZAÇÃO DO TRABALHO
O propósito
do Plano de Desenvolvimento Econômico (Plano DEL) de São Luís é construir
capacidades econômicas na cidade para melhorar suas perspectivas de progresso e
a qualidade de vida de todos os seus habitantes. A elaboração do Plano DEL de
São Luís é um processo no qual atores da administração pública, do setor
empresarial, de organizações não governamentais e comunidade são parceiros e
trabalham coletivamente no intuito de criar condições mais favoráveis ao
crescimento econômico e à geração de empregos.
O Plano DEL
de São Luís contempla a análise socioeconômica e de competitividade da cidade,
a definição de uma visão, a elaboração de estratégias, ações e sistema de
monitoramento e acompanhamento de resultados.
Assim, a
presença de um Economista, na condição de Consultor Individual do Programa, se
faz necessária principalmente para aprimorar e promover o pleno aproveitamento do
Plano DEL. Como segunda prioridade o consultor poderá dar apoio como auxiliar
no desenvolvimentos de outros projetos da UGP.
4. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
O Consultor Individual – contratado
deverá desenvolver as seguintes atividades:
a) Reuniões de trabalho com equipe técnica da
SEMPE para apoiar as ações sociais do Programa;
b) Articulação
e desenvolvimento de reuniões com diversos segmentos da sociedade para
incrementar as iniciativas do Plano DEL do Programa Bacia do Bacanga e outros
projetos que possam ser desenvolvidos a partir deste ou de novas propostas da UGP;
c) Realizar Estudo de Viabilidade Econômica, dessa forma, o economista é responsável pelo estudo de
mercado e comercialização, estudos de custos e receitas, de tamanho ou escala
do projeto. Também faz parte da função dele avaliar as fontes financeiras, a
análise da localização do projeto, a estruturação do fluxo de caixa e da
capacidade de pagamento, além da apuração dos índices econômico-financeiros,
dentre eles, margem de lucro, rentabilidade sob investimentos e receita. Os
projetos podem ser: final; de viabilidade ou ainda para financiamento;
d) Apoio às ações da SEMPE, o economista está apto a desenvolver trabalhos
relacionados ao planejamento estratégico, departamento financeiro, estudos de
mercados, conjuntura econômica e ambiente de negócios, custos e orçamentos
empresariais. Ele ainda analisa o desenvolvimento sócio-econômico e gestão
empresarial;
e) Orientação financeira: contribuir na elaboração de
orçamentos, receitas e despesas, na projeção de resultados, seja presentes ou
futuros. Cabe ao economista ainda atuar na orientação sobre fontes de
financiamentos e na avaliação das taxas de retorno das organizações, tanto do
ponto de vista econômico quanto social;
f) Apoiar a UGP em questões
orçamentárias: o trabalho do economista consiste em
elaborar, executar e fazer o acompanhamento físico e financeiro do orçamento.
Ele acompanha ainda a elaboração do Plano Plurianual de Investimentos, a Lei
Orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Anual de Trabalho.
Prestar esclarecimentos aos especialistas e acompanhar ações que envolvam
orçamentos desta natureza;
g) O
consultor prestará assistência também no detalhamento de gastos/custos a serem
feitos com serviços e produtos, bem como especificação de investimentos a serem
aplicados ao longo de um determinado período, apoiando o setor administrativo
da UGP.
5. METODOLOGIA DE TRABALHO
Caberá ao consultor individual, desde que em consonância com os requisitos e diretrizes definidas neste TR, apresentar em até 10 dias contados do recebimento da ordem de serviço, metodologia mais adequada para a prestação dos serviços e Plano de Trabalho, os quais serão aprovados pela SEMPE.
Os documentos e conteúdos produzidos devem atender ao objetivo deste Termo de Referência e estar em consonância com as salvaguardas, diretrizes e recomendações do Banco Mundial, observadas as normas das leis brasileiras que regem a matéria.
Os trabalhos serão realizados em conjunto com os especialistas da UGP, tendo como supervisor o Especialista em Desenvolvimento Econômico e Emprego local.
6. PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
O prazo para execução dos serviços previstos neste
TR é de 08 (oito) meses, a contar da data da emissão/recebimento da Ordem de
Serviço, até a data limite de 31 de dezembro de 2013.
7. QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS EXIGIDAS
a)
Formação em Economia,
b)
Experiência mínima comprovada de 05 (cinco) anos em trabalhos sociais,
que serão definidos nos critérios de avaliação para seleção do consultor. Envolvendo as seguintes atividades:
I.
Elaboração de estudos de viabilidade, planos orçamentários, planos de
aquisições e similares;
II.
Participação em equipes técnicas multidisciplinares de
trabalho;
III.
Elaboração de relatórios e pareceres técnico.
O proponente
deverá apresentar curriculum que
demonstre a participação anterior do profissional em ações semelhantes no âmbito governamental,
não-governamental ou na iniciativa privada, evidenciando as atividades
correlatas ao objeto da contratação.
8. PRODUTOS A SEREM ENTREGUES
Os trabalhos
demandados pelo presente TDR devem resultar nos seguintes produtos:
1) Produto 01: Relatório Mensal de Atividades desempenhadas do Programa (mês
01);
2) Produto 02: Relatório Mensal de Atividades desempenhadas do Programa (mês
02);
3) Produto 03: Relatório Mensal de Atividades desempenhadas do Programa (mês
03);
4) Produto 04: Relatório Mensal de Atividades desempenhadas do Programa (mês
04);
5) Produto 05: Relatório Mensal de Atividades desempenhadas do Programa (mês
05);
6) Produto 06: Relatório Mensal de Atividades desempenhadas do Programa (mês
06);
7) Produto 07: Relatório Mensal de Atividades desempenhadas do Programa (mês
07);
8) Produto 08: Relatórios Final de Acompanhamento Atividades desempenhadas do
Programa (mês 08).
9. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS
Os produtos
deverão ser apresentados em uma via impressa e após aprovação do Contratante,
em três vias, digitados no editor de texto, em formato A4, impressos e
encadernados, juntamente com o mesmo número de cópias em meio digital – CD. Os
documentos deverão incluir, sempre que necessário, gráficos, tabelas, ou outros
elementos necessários ao seu perfeito entendimento.
10. DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS
·
A execução do serviço ocorrerá com a efetiva participação de
profissionais da Secretaria Municipal
Extraordinária de Projetos Especiais – SEMPE, de maneira a permitir o acesso,
repasse do conhecimento e implementação de um serviço que espelhe as reais
necessidades da municipalidade;
·
Todos os custos, em moeda local (Reais – R$), decorrentes da prestação
do serviço serão arcados pelo contratado;
·
Computadores, máquinas fotográficas, telefones celulares dentre outros
equipamentos e serviços necessários para a realização da consutoria deverão ser
de responsabilidade do contratado;
·
O trabalho deve ser realizado de forma harmônica com a equipe da
Prefeitura envolvida no projeto e a Coordenação da UGP do Programa Bacia do Bacanga;
·
Caberá a SEMPE, mediante solicitação do contratado, providenciar os
contatos no âmbito do Governo Municipal;
·
O Consultor Individual deverá apresentar os produtos de seu trabalho em
partes, de acordo com o cronograma e prazo para execução dos serviços;
·
As despesas, em moeda local (Reais – R$), com transporte, alimentação e
hospedagem, decorrentes da necessidade de deslocamento fora da cidade de São
Luís (MA), bem como as despesas de impressão de relatórios, produção de imagens
e de comunicação necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos, quando
autorizadas, correrão à conta do contratado e serão reembolsadas pela
contratante após apresentação de relatório mensal compovando as despesas
reembolsáveis;
·
O pagamento do Consultor Individual será realizado com valores em moeda
local (Reais – R$), em conformidade com o orçamento previsto.
Os trabalhos não ultrapassarão a data limite
para o encerramento do acordo de empréstimo, a saber, 31 de dezembro de 2013.
Os meses serão contados a partir do início do
serviço.
12. CARGA HORÁRIA DE
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços devem ser executados cumprindo uma carga horária
de 05 horas por dia em cinco dias por semana (ou 100 horas/mês).
13. LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços
previstos pelo presente Termos de Referência deverão ser realizados,
preponderantemente, nas dependências da contratante, a Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos especiais – SEMPE,
localizada à Rua das Andirobas, Q 44, n° 26, Renascença, CEP - 65075-040,
fones: (98) 3212-3402 / (98) 3212-3403. Entretanto, os profissionais contratados
deverão estar disponíveis para eventuais visitas de acompanhamento à obras; e
participação em reuniões de monitoramento e avaliação, realizadas em demais
órgãos públicos e nas comunidades afetadas pelo programa, além de outros locais
indicados pela CONTRATANTE.
São Luís (MA), 14 de abril de 2013.
Ayresdiaires Alves Diniz
Aires
Especialista em Desenvolvimento Econômico Local
SEMPE
_____________________________________________________________
Prefeitura Municipal de São Luís
Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais
Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga
Unidade de Gerenciamento do Programa
Termo de Referencia para Contratacão de Consultoria Individual para Prestacao de Serviços Técnicos de Elaboracão de Termo de Referência para Recuperacão Emergencial das Comportas Tipo Stops logs da Barragem do Bacanga no âmbito do produto “Apoio ao Gerenciamento do Programa para ações de Planejamento Urbano e Socioambiental”
TERMO DE REFERÊNCIA No 005/2011
Modalidade: Contratacão de Consultoria Individual - CI
São Luís, MA
27/04/2011
Termo de Referência no 005/2011
Contratação de Consultoria Individual para Prestacão de Serviços Técnicos de Elaboracão de Termo de Referância para Recuperacão Emergencial das Comportas Tipo Stops Logs da Barragem do Bacanga no âmbito do produto “Apoio ao Gerenciamento do Programa para ações de Planejamento Urbano e Socioambiental”
1. ANTECEDENTES
A Prefeitura Municipal de São Luís em parceria com o Banco Mundial está implantando o Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, por meio do Acordo de Empréstimo nº7578-BR. O Programa está estruturado em 3 grandes eixos – (1) Fortalecimento da Gestão Municipal e Desenvolvimento Econômico Local – DEL; (2) Saneamento Básico e (3) Urbanização e Meio Ambiente, com o objetivo de implantar um conjunto de ações multidisciplinares e integradas, de forma a otimizar os benefícios e impactos positivos do Programa junto a população.
2. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
O presente Termo de Referência visa o fornecimento de informações que possibilitem a contratação de profissional graduado em Engenharia Elétrica ou Engenharia Mecânica, observadas as qualificações técnicas e experiências exigidas no item 10, com vistas a realizar as seguintes atividades:
· Elaboração do Termo de Referência, Projeto Básico de Proteção Patrimonial e Orçamento da Recuperação Emergencial do Sistema de Comportas Planas tipo “stop-log” da Barragem do Bacanga e revisão do Termo de Referência para Contratação dos Projetos Executivos.
3. CONTEXTUALIZAÇÃO DO TRABALHO
A Barragem do Bacanga é uma barragem de maciço terroso, construída nos anos 60, que liga o Centro Histórico de São Luis ao bairro do Anjo da Guarda e Itaqui Bacanga
O maciço de terra apresenta dois conjuntos de galerias que funcionam como ponte rodoviária. A primeira parte da ponte é mais antiga e do tipo isostática. A outra é mais recente e do tipo protendida. Abaixo desse conjunto, encontram-se 06 vertedouros com mecanismo independentes de controle de vazão do tipo comporta plana. Existem ainda os canais de fuga nos dois lados - montante e jusante - das galerias. No início de 2009 essas comportas tipo stop logs receberam manutenção por parte do Governo do Estado, porém a falta de proteção patrimonial das mesmas e de manutenção preventiva levaram a novas depredações e a necessidade de nova recuperação, principalmente em seus dispositivos eletro-mecânicos.
4. METODOLOGIA DE TRABALHO
Exige-se que a metodologia apresentada deva possibilitar a plena compreensão dos problemas existentes nas comportas stops logs, sua concepção, seu contexto, suas finalidades, o meio e as condições em que ocorrerão as atividades de recuperacão emergencial e os resultados obtidos, principalmente no que tange às seguintes ações :
- compatibilidade dos itens do TR com os serviços a serem executados;
- adequação das soluções técnicas propostas às condições locais e aos objetivos do Programa;
- procedimentos para garantir a manutencão do patrimonio recuperado.
5. DOS PRAZOS
5.1. Prazo de Vigência do Contrato
O Contrato por Preço Global, decorrente da presente Seleção de Consultor Individual, terá vigência de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura.
5.2. Prazo para Execução dos Serviços
O Consultor Individual deverá executar os serviços previstos no presente Termo de Referência no prazo de 45 (trinta) dias consecutivos, a contar da data de recebimento da respectiva Ordem de Serviço.
6. PRODUTOS A SEREM ENTREGUES
Os documentos e conteúdos produzidos devem atender o objetivo deste termo de referência em consonância com as diretrizes e recomendações do Banco Mundial, observadas as normas das leis brasileiras que regem a matéria e devem resultar nos seguintes produtos:
São eles:
6.1. Termo de Referência para recuperação emergencial das comportas tipo stops logs da Barragem do Bacanga. Este termo deverá abordar aspectos técnicos da substituição, aquisição e recuperação dos dispositivos eletromecânicos para acionamento e controle dos 06 stops logs existentes na Barragem do Bacanga, em conformidade com as Normas Brasileiras da ABNT. Este Termo de Referencia deve fornecer um diagnóstico das atuais condições das comportas, um memorial descritivo e o escopo das atividades a serem desenvolvidas para recuperação das comportas tipo Stops Logs da Barragem do Bacanga que evidencie todos os equipamentos, serviços e custos, em todas as etapas de realização dos serviços emergenciais. Também deve incluir a análise de custos, adequação das soluções técnicas propostas em substituição às soluções anteriores. Deverá propor soluções para o comissionamento do sistema recuperado com manutenção por período de 12 meses, além de recomendações gerais. Este documento deve estar organizado com a seguinte estrutura/sumário:
1. Objeto dos serviços;
2. Descrição do sistema de comportas;
3. Descrição da situação atual (principalmente sistema elétrico e motores);
4. Especificação dos serviços mecânicos;
5. Especificação dos serviços elétricos;
6. Especificação das obras civis (melhoria da casa de controle);
7. Especificação do cercamento e isolamento da área das comportas;
8. Especificação dos sistemas de segurança (Câmeras, alarmes);
9. Orçamento base consolidado;
10. Cronograma proposto.
2. Descrição do sistema de comportas;
3. Descrição da situação atual (principalmente sistema elétrico e motores);
4. Especificação dos serviços mecânicos;
5. Especificação dos serviços elétricos;
6. Especificação das obras civis (melhoria da casa de controle);
7. Especificação do cercamento e isolamento da área das comportas;
8. Especificação dos sistemas de segurança (Câmeras, alarmes);
9. Orçamento base consolidado;
10. Cronograma proposto.
6.2. Projeto Básico de Proteção Patrimonial, propondo soluções para proteção patrimonial da barragem, incluindo cercamento e isolamento da área de acionamento das comportas, reforço da casa de controle, sistemas de segurança com câmeras, alarmes, etc.; com indicação preliminar de quantitativos e custos;
6.3. Orçamento, utilizando formato e parâmetros dos financiadores/executores estaduais e federais que possam executar a obra.
6.4. Termo de Referência para Contratação dos Projetos Executivos revisado, considerando os estudos realizados na fase de preparação do Programa, a partir do seguinte escopo básico:
1 Levantamentos Preliminares
1.1. Complementação da Inspeção Estrutural dos Vertedouros e Ombreiras
1.2. Complementação da Inspeção Geotécnica do Maciço, Ombreiras, Muros de Contenção, Fundações e Estruturas Hidráulicas (utilizando geofísica, além de outros métodos);
1.3. Atualização, da batimetria do reservatório para avaliação da “erosão subaquática”;
2. Revisão do Estudo de Alternativas
2.1. Confirmar Alternativa Selecionada pela RHAMA em Função de Resultados dos Estudos Complementares;
3. Projeto da Alternativa Selecionada;
3.1 Atividades: Recuperação/Monitoramento do Maciço;
3.2 Recuperação/Construção de Vertedouros/Estruturas Hidráulicas;
3.3 Sistemas Eletromecânicos;
3.4 Sistema de Automação/Monitoramento;
4. Manual Operacional
- Orçamento base com referências federais consistentes “em conjunto com órgão executor”
1.1. Complementação da Inspeção Estrutural dos Vertedouros e Ombreiras
1.2. Complementação da Inspeção Geotécnica do Maciço, Ombreiras, Muros de Contenção, Fundações e Estruturas Hidráulicas (utilizando geofísica, além de outros métodos);
1.3. Atualização, da batimetria do reservatório para avaliação da “erosão subaquática”;
2. Revisão do Estudo de Alternativas
2.1. Confirmar Alternativa Selecionada pela RHAMA em Função de Resultados dos Estudos Complementares;
3. Projeto da Alternativa Selecionada;
3.1 Atividades: Recuperação/Monitoramento do Maciço;
3.2 Recuperação/Construção de Vertedouros/Estruturas Hidráulicas;
3.3 Sistemas Eletromecânicos;
3.4 Sistema de Automação/Monitoramento;
4. Manual Operacional
- Orçamento base com referências federais consistentes “em conjunto com órgão executor”
7. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS
Os produtos deverão ser apresentados preliminarmente, em uma via impressa e após aprovação do Cliente, em três vias, digitados no editor de texto Word para Windows 98 (ou superior), em formato A4, impressos e encadernados, juntamente com o mesmo número de cópias em meio digital – CD. Os documentos deverão incluir, quando necessário, gráficos, tabelas, ou outros elementos necessários ao seu perfeito entendimento.
8. DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS
· A execução do serviço ocorrerá com a efetiva participação de profissionais da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais – SEMPE e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, de maneira a permitir o acesso, repasse do conhecimento e implementação de um serviço que espelhe as reais necessidades da municipalidade;
· O Consultor é responsável pelo pagamento de todos os impostos, encargos, taxas, contribuiçõese outros tributos devidos, sendo que seus custos deverão estar incluídos no valor do Contrato;
· Computadores, máquinas fotográficas, telefones celulares dentre outros equipamentos e serviços necessários para a realização da consutoria deverão ser de responsabilidade do contratado;
· O trabalho deve ser realizado de forma harmônica com a equipe da Prefeitura envolvida no projeto e a Coordenação local do Projeto Bacia do Bacanga;
· Caberá a SEMPE, mediante solicitação do consultor individual, providenciar os contatos no âmbito do governo municipal e outros interlocutores;
· O Consultor deverá apresentar os produtos de seu trabalho de acordo com o Cronograma de Execução, observado o prazo de execução de 30 (trinta) dias consecutivos.
· As despesas com transporte, alimentação e hospedagem, decorrentes da necessidade de deslocamento para a cidade de São Luís/MA, bem como as despesas de impressão de relatórios, produção de imagens e de comunicação necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos, quando autorizadas, correrão à conta do Consultor e serão reembolsadas pelo Cliente após apresentação de relatório comprovando as despesas reembolsáveis.
9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Produto/SEM
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01
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02
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03
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04
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05
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Produto 01
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Produto 02
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Produto 03
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Produto 04
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10. QUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS DO CONSULTOR
a) Graduação em Engenharia Elétrica ou Mecânica,
b) Pelo menos 10 (dez) anos de formado ;
c) O proponente deverá apresentar documentos (currículum vitae) que demonstre experiência em projeto de equipamentos eletro-mecânicos, assim como a participação anterior em projetos semelhantes no âmbito governamental ou atividades correlatas ao objeto da contratação. A comprovacão de participacão em trabalhos similares anteriores, seja em nivel operacional ou de coordenacão gerencial serão relevantes para a contratacão do Consultor;
11. LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços serão executados em campo e na sede do consultor individual, devendo ser realizadas visitas pré-agendadas à SEMPE, conforme solicitação do contratante.
12. ENDEREÇO DO CONTRATANTE
Rua das Andirobas, Qd. 44, no. 26, 2º andar – Renascença I, CEP: 65075-040, São Luís – Maranhão - Brasil
Tel.: (98) 3212-3402, sempe@sempe.com.br
São Luís, MA, 27 de Abril de 2011.
José Antonio Viana Lopes
Especialista em Planejamento Urbano
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS – SEMPE
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA BACIA DO BACANGA
AVISO DE LICITAÇÃO
OBRAS CIVIS E DE SANEAMENTO BÁSICO PARA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO SALINAS DO SACAVÉM E DO RIO DAS BICAS EM SÃO LUÍS
Data de Publicação: 14 de março de 2011
Jornal: Folha de São Paulo
Acordo de Empréstimo Nº 7578-BR
Edital – NCB Nº 01/2011
1. O Município de São Luís recebeu um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado "Banco Mundial") para financiamento do ‘Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga’ e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para a execução das OBRAS CIVIS E DE SANEAMENTO BÁSICO PARA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO SALINAS DO SACAVÉM E DO RIO DAS BICAS EM SÃO LUÍS. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco Mundial.
2. O Município de São Luís, através da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais - SEMPE, doravante denominado Contratante, convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a execução dos serviços de engenharia acima referidos e descritos nas Especificações Técnicas - Anexo VI e Desenhos Anexo VII, do Edital.
3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos na Central Permanente de Licitação do Município, no endereço a seguir, por intermédio de solicitação escrita, mediante a entrega de um CD gravável para cópia dos Anexos do Edital. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço, de segunda a quinta-feira, das 09:00 às 18:00h, e na sexta-feira das 08:00 às 13:00h.
4. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até as 15:00 DO DIA 14 DE ABRIL DE 2011, E SERÃO ABERTAS EM SEGUIDA, ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS, no mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à sessão de abertura. Todas as propostas deverão ter validade por um período de 90 dias, contados a partir do dia da abertura e deverão ser acompanhadas de Garantia de Proposta com valor de R$ 599.000,00 (quinhentos e noventa e nove mil reais), no caso de Garantia Bancária, ou de R$ 2.997.450,00 (dois milhões novecentos e noventa e sete mil quatrocentos e cinquenta reais), no caso de Seguro Garantia. As propostas que chegarem atrasadas serão rejeitadas.
Francisco José Batista Barros
Secretário Municipal Extraordinário de Projetos Especiais
Coordenador UGP/Bacia do Bacanga
Prefeitura Municipal de São Luís.
Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais/Unidade de Gerenciamento do Programa.
Central Permanente de Licitação – CPL.
Rua das Andirobas, quadra 44, nº 26, Jardim Renascença.
CEP: 65.075-040
São Luís, Maranhão, Brasil.
Fone/Fax: (98) 3212-3402
E- mail: sempe@sempe.com.br
janildaismenia@sempe.com.br
emileneoliveira@sempe.com.br
melissarodrigues@sempe.com.br
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PREFEITURA DE SÃO LUÍS
Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais
SELEÇÃO DE CONSULTORES PELOS MUTUÁRIOS DO BANCO MUNDIAL
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N°007/2010
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA BACIA DO BACANGA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 7578-BR
O Município de São Luís recebeu um empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para financiar o Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga e pretende utilizar parte desse empréstimo para pagamentos de consultorias referentes à atuação do produto Fortalecimento do Sistema Municipal de Licitações, ligado ao Componente 1 – Desenvolvimento Econômico Local e Aperfeiçoamento da Gestão Municipal, em conformidade com a seleção e contratação de Consultores para Mutuários do Banco Mundial.
Os serviços compreendem a contratação de empresas/instituições que tenham condições de assumir a responsabilidade pela execução das atividades previstas no Plano Operativo Anual do Programa. A empresa/instituição contratada prestará serviços de consultoria visando o Fortalecimento do Sistema Integrado de Licitação do Município de São Luís, com a criação de mecanismos e instrumentos capazes de: estabelecer normas e padrões de atuação do Sistema; elaborar o Regimento Interno da CPL; fortalecer suas funções executivas, normativas e gerenciais; bem como realizar capacitação e implementação dos produtos. O período previsto para implementação é de 5 (cinco) meses.
A Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais, convida empresas/instituições qualificadas que demonstrem interesse na prestação dos serviços requeridos para participarem do processo inicial de formação da Lista Curta. As empresas/instituições interessadas deverão demonstrar que são qualificadas para desempenhar os serviços, apresentando comprovação de capacidade técnica, adquirida a partir da realização de trabalhos semelhantes que já tenham realizado, indicando que possuem as habilitações necessárias para o desempenho das atividades descritas acima (portfólio, folder, folhetos, descrição de trabalhos similares, currículos dos profissionais, projetos estruturados, estudos publicados, etc.). As Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações.
Constituem objetivos específicos do serviço: a) inventariar ações e procedimentos do Sistema Municipal de Licitações; b) produzir e padronizar documentos técnicos; c) planejar e implementar ações de habilitação dos responsáveis pela instrução e condução dos processos de licitação e contratação direta, mediante treinamento de servidores da PMSL.
A empresa/instituição será selecionada de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas ‘Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial – maio de 2004, revisadas em 1 de outubro de 2006’, Seleção Baseada na Qualidade Técnica e no Custo (SBQC).
Empresas/instituições interessadas deverão obter maiores informações, no endereço abaixo de segunda a quinta, das 09:00 às 18:00h e na sexta das 08:00 às 13:00h.
As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até o dia 23 de março de 2011.
Prefeitura Municipal de São Luís.
Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais – SEMPE.
Unidade de Gerenciamento do Programa.
Rua das Andirobas, quadra 44, nº 26, Jardim Renascença.
São Luís, Maranhão, Brasil.
CEP: 65.075-040
Fone/Fax: (98) 3212-3402
