Ele foi formulado no âmbito das políticas públicas municipais que vêm sendo implementadas pela Prefeitura Municipal nos últimos anos, cujo principal objetivo é a melhoria das condições de vida da população carente, da área da Bacia do Bacanga.
Em novembro de 2008 foi assinado o acordo de empréstimo entre a Prefeitura Municipal de São Luís e o Banco Mundial (BIRD) para o Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, também conhecido como Programa Bacia do Bacanga que está baseado em princípios de sustentabilidade sócio-ambiental e objetiva.
Objetivo Geral
O "Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga" ou Programa Bacia do Bacanga, está baseado em princípios de sustentabilidade socioambiental e objetiva, fundamentalmente, melhorar os serviços públicos prestados aos moradores da Bacia do Bacanga no Município de São Luís e aperfeiçoar a capacidade da Prefeitura de promover o desenvolvimento econômico local e a gestão municipal.
Objetivos Específicos
· Ampliação da oferta de serviços de saneamento na bacia do Bacanga;
· Ampliação do nível de tratamento de esgotos gerados na bacia;
· Melhoria das condições operacionais dos sistemas de drenagem de águas pluviais existentes na margem direita da bacia;
· Implantação e complementação da infra-estrutura urbana na bacia;
· Instalação de equipamentos públicos;
· Recuperação da Barragem do Bacanga;
· Reassentamento de famílias que hoje ocupam áreas de risco;
· Ordenamento do uso do solo na bacia do Bacanga, determinando as áreas passíveis de ocupação e áreas de preservação;
· Consolidação, de forma realista, do conceito de ordenamento de expansão urbana e restrições à ocupação de áreas de risco, áreas alagáveis, e áreas de proteção ambiental;
· Promoção do cumprimento do que estabelecem as leis federal, estadual e municipal, no que se refere à proteção e preservação do meio ambiente na bacia;
· Promoção de condições especiais para que atividades econômicas se desenvolvam nas áreas passíveis de ocupação urbana na bacia;
· Estabelecimento de mecanismos de articulação e participação da sociedade, dos poderes constituídos e do setor privado para definição das diretrizes de desenvolvimento da expansão da cidade;
O Projeto irá promover um modelo de urbanização que resolva as questões de saneamento, fornecimento regular de energia elétrica e água, iluminação pública, criação de áreas de lazer, além de minimizar os problemas de acessibilidade na área, entendendo que a existência e também a qualidade do desenho dos espaços públicos favorecem as práticas públicas da vida comunitária.
