PREFEITURA DE SÃO LUÍS
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS
VERSÃO COMPLETA
SELEÇÃO DE CONSULTORES PELOS MUTUÁRIOS DO BANCO MUNDIAL
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N° 002/2012 / REPUBLICAÇÃO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA BACIA DO BACANGA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 7578-BR
O Município de São Luís recebeu um empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para financiar o Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga (Acordo de Empréstimo nº 7578-BR) e convida Consultores elegíveis para manifestarem interesse na prestação de um ou mais serviços de consultoria abaixo relacionados, previstos enquanto ações do Componente 3 – Melhorias Urbanas e Ambientais:
I – Plano de Educação Ambiental para a Bacia do Bacanga, com prazo de execução dos serviços de consultoria de 12 (doze) meses, para os seguintes objetivos específicos: a) formar multiplicadores em ações de Educação Ambiental nas comunidades da Bacia do Bacanga; b) contribuir na contenção da expansão urbana desordenada e irregular na área focal, com campanhas de sensibilização ambiental; c) apresentar noções de saneamento ambiental para a comunidade da área Itaqui-Bacanga e dos Bairros da Margem Direita do Rio Bacanga, acometidas por sérios problemas dessa ordem, inclusive para a população reassentada, através de campanhas e ações socioeducativas, consolidadas em um Plano de Educação em Saneamento Ambiental; d) estabelecer parcerias que possibilitem a operação dos ensinamentos fornecidos, em todo o município, através de uma estratégia democrática e eficiente de comunicação das ações e benefícios do PEAB; e) orientar a população local sobre o uso e ocupação do solo, através de campanhas, oficinas, material impresso e visitas de campo, com ênfase na área de reassentamento; f) implementar ações de replicação da metodologia construída na área focal, através de um Plano de Comunicação aplicado à Educação Ambiental, que seja eficiente e democrático, a ser aplicado em todo o Município; g) socializar e capacitar a comunidade em tecnologias construtivas e soluções de saneamento ambiental aplicáveis.
II - Projetos Executivos e Estudos Ambientais do Parque Urbano do Rio das Bicas, com prazo de execução dos serviços de consultoria de 18 (dezoito) semanas, para os seguintes objetivos específicos: a) elaborar material de apresentação para o Projeto de Urbanismo, com plantas ilustrativas da implantação do Parque; b) realizar o trabalho social de planejamento e discussão comunitária dos projetos, com a realização de Oficinas de Projeto; c) elaborar os projetos executivos completos para os 14 espaços públicos do Parque; d) elaborar os projetos executivos completos para os equipamentos comunitários inseridos nos espaços públicos e áreas livres previstas no projeto; e) elaborar documentação técnica (estratégia de execução, memoriais descritivos, especificações de materiais, quantitativos, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros) que acompanham os projetos executivos; f) revisar e atualizar o Relatório Ambiental Simplificado das obras e serviços associados à recuperação da macrodrenagem do Canal do Rio das Bicas\Córrego Salinas-Sacavém; g) elaborar os estudos ambientais necessários à obtenção das licenças para contratação das obras e implantação do Parque do Rio das Bicas; e h) elaborar um Plano de Trabalho Técnico Social para o período de implantação das obras.
III - Projetos Executivos e Estudos Ambientais para Requalificação da Margem Esquerda da Bacia do Bacanga, com prazo de execução dos serviços de consultoria de 12 (doze) semanas, para os seguintes objetivos específicos: a). elaborar material de apresentação para o Projeto de Urbanismo, com plantas ilustrativas da implantação dos projetos na região; b) realizar o trabalho social de planejamento e discussão comunitária dos projetos, com a realização de Oficinas de Projeto; c) elaborar os projetos executivos completos para 01 (um) parque urbano, 01 (um) calçadão (frente de rio) com ciclovia e 06 (seis) praças; d) elaborar projetos complementares de engenharia para 02 (dois) equipamentos comunitários (creche e estação de transporte coletivo); e) elaborar avaliações de impactos ambientais (AIAs) necessárias à obtenção das licenças para contratação das obras e implantação dos projetos e atender às salvaguardas do Banco Mundial; f) elaborar plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) visando à recomposição de Área de Preservação Permanente (APP) de ecossistemas de manguezais na margem do Lago do Bacanga; g) elaborar estudo técnico para criação de mosaico de Unidades de Conservação (UCs) proposto pelo projeto urbano; h) elaborar documentação técnica (estratégia de execução, memoriais descritivos, especificações de materiais, quantitativos, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros) que acompanham os projetos executivos; e i) elaborar um Plano de Trabalho Técnico Social para o período de implantação das obras.
A manifestação de interesse deverá ser efetuada por meio de correspondência acompanhada das seguintes informações: a) razão social; b) endereço completo; c) telefone/fax/email; d) responsável pela empresa/instituição; e) indicação do(s) serviços(s) para o(s) qual(is) está manifestando interesse.
Os Consultores interessados deverão anexar os seguintes documentos, com vistas a melhor demonstração de sua qualificação e experiência para execução dos serviços: 1) Portfólio acompanhado da descrição de serviços específicos ou similares executados, indicando a data de início e de conclusão, nome do contratante, composição da equipe e responsáveis técnicos; 2) Documentos que comprovem a aptidão no desempenho de serviços específicos ou similares; 3) Informação sobre sua equipe permanente e os consultores mais qualificados utilizados pela Consultora; 4) Curriculum Vitae sintético dos principais responsáveis técnicos que a Consultora planeja incluir em sua proposta; 5) Declaração de intenção de constituição de consórcio, se apropriado; e 6) Outras informações ou documentos que a Consultora considerar relevantes para demonstrar sua experiência nesses serviços.
Os Consultores podem se associar para ampliarem suas qualificações. Os Consultores podem manifestar seu interesse preferencialmente em idioma português ou, ainda, em uma das línguas adotadas pelo BIRD (inglês, espanhol e francês).
Os Consultores serão selecionados obedecendo aos seguintes critérios de avaliação para composição das Listas Curtas: (i) Disponibilidade de corpo técnico experiente, tendo em vista a especificidade do serviço; (ii) Experiência da empresa na execução de serviços na área específica; e (iii) Experiência da empresa na execução de serviços em áreas similares. Tendo por base os respectivos documentos apresentados, a pontuação final de cada Consultor será determinada levando-se em conta os seguintes pesos, abaixo relacionados:
| Peso (%) | Critérios |
| Disponibilidade de corpo técnico experiente | |
| 40 | Experiência da empresa na execução de serviços na área específica |
| 20 | Experiência da empresa na execução de serviços similares |
| 100 | Total |
Pontuação mínima: 70,0
A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição será selecionada de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas 'Diretrizes para a Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial', publicadas em maio de 2004 (revisadas em outubro de 2006), pelo método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC).
As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até o dia 7 de dezembro de 2012, identificando o(s) serviço(os) de consultoria para o(s) qual(is) está manifestando interesse.
Prefeitura Municipal de São Luís
Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais / Unidade de Gerenciamento do Programa
Horário expediente: segunda a quinta, das 09:00 às 18:00h e na sexta das 08:00 às 13:00h
Rua das Andirobas, quadra 44, nº 26, 2º andar, Jardim Renascença
CEP: 65.075-040
Fone/Fax: (98) 3212-3402 3212-3403
E-mail: guiomarcamargo@sempe.com.br
São Luís, Maranhão, Brasil.
Coordenador da UGP/SEMPE: Francisco José Batista Barros, Secretário Municipal Extraordinário de Projetos Especiais.
