27 de mar. de 2013

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N° 005/2013 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA BACIA DO BACANGA



PREFEITURA DE SÃO LUÍS
Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais


VERSÃO COMPLETA

SELEÇÃO DE CONSULTORES PELOS MUTUÁRIOS DO BANCO MUNDIAL
 AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N° 005/2013
 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA BACIA DO BACANGA

O Município de São Luís recebeu um empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para financiar o Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga (Acordo de Empréstimo nº 7578-BR) e convida Consultores elegíveis para manifestarem interesse referente ao subcomponente Auditoria ao Programa, previsto enquanto ação do Componente 1 – Desenvolvimento Econômico e Emprego Local.

Os serviços compreendem a contratação de empresa/instituição que tenha condições de assumir a responsabilidade pela execução das atividades previstas no Plano Operativo Anual do Programa. A empresa/instituição contratada prestará serviços de Auditoria ao Programa, relativamente aos períodos de janeiro/dezembro de 2012 e janeiro/dezembro de 2013.

A manifestação de interesse deverá ser efetuada por meio de correspondência acompanhada das seguintes informações: a) razão social; b) endereço completo; c) telefone/fax/email; d) responsável pela empresa/instituição.

Os Consultores interessados deverão anexar os seguintes documentos, com vistas à melhor demonstração de sua qualificação e experiência para execução dos serviços: 1) Portfólio acompanhado da descrição de serviços específicos ou similares executados, indicando a data de início e de conclusão, nome do contratante, composição da equipe e responsáveis técnicos; 2) Documentos que comprovem a aptidão no desempenho de serviços específicos ou similares; 3) Informação sobre sua equipe permanente e os consultores mais qualificados utilizados pela Consultora; 4) Curriculum Vitae sintético dos principais responsáveis técnicos que a Consultora planeja incluir em sua proposta; 5) Declaração de intenção de constituição de consórcio, se apropriado; e 6) Outras informações ou documentos que a Consultora considerar relevantes para demonstrar sua experiência nesses serviços.

Os Consultores podem se associar para ampliarem suas qualificações. Os Consultores podem manifestar seu interesse preferencialmente em idioma português ou, ainda, em uma das línguas adotadas pelo BIRD (inglês, espanhol e francês).

Os Consultores serão selecionados obedecendo aos seguintes critérios de avaliação para composição das Listas Curtas: (i) Experiência da empresa na execução de serviços na área específica; e (ii) Experiência da empresa na execução de serviços em áreas similares. Tendo por base os respectivos documentos apresentados, a pontuação final de cada Consultor será determinada levando-se em conta os seguintes pesos, abaixo relacionados:
Peso (%)
Critérios
Experiência da empresa na execução de serviços na área específica
40
Experiência da empresa na execução de serviços similares
100
Total

Pontuação mínima: 70,0

A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição será selecionada de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas ‘Diretrizes para a Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial’, publicadas em maio de 2004 (revisadas em outubro de 2006), pelo método Seleção Baseada em Menor Custo (SMC).

As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até o dia 05 de abril de 2013.

Maristela de Sabóia Almeida Corrêa
Especialista na Área Jurídica e de Licitações
Prefeitura Municipal de São Luís.
Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais / Unidade de Gerenciamento do Programa.
Horário expediente: segunda a quinta, das 09:00 às 18:00h e na sexta das 08:00 às 13:00h
Rua das Andirobas, quadra 44, nº 26, 2º andar, Jardim Renascença.
CEP: 65.075-040
Fone/Fax: (98) 3212-3402  e  3212-3403
São Luís, Maranhão, Brasil.

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