REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
CENTRAL
PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
COMISSÃO
ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA
EXECUÇÃO DO PLANO DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO (PRI) DA MARGEM ESQUERDA DA
BACIA DO BACANGA
Data:
28 de novembro de 2013
Acordo de Empréstimo Nº 7578-BR
Edital Nº: NCB-
001/2013
1. O
Município de São Luís recebeu um empréstimo do Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolimento para atender ao custo do Programa de Recuperação
Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga, e pretende
aplicar parte dos recursos em pagamentos elegíveis decorrentes do Contrato para
Execução do Plano de Reassentamento Involuntário (PRI) da Margem Esquerda da
Bacia do Bacanga.
2. A
Central Permanente de Licitação-CPL, comunica que realizará licitação na
modalidade Concorrência Pública com Divulgação Nacional-NCB, conforme Diretrizes:
Para Aquisições Financiadas a Empréstimos do BIRD e Créditos da AID de maio
de 2004, revisadas em 1º de outubro de 2006, de interesse da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos
Especiais, doravante denominado Contratante, e convida os interessados (concorrentes
elegíveis) a apresentarem
propostas lacradas para a execução do Plano de Reassentamento Involuntário do
Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do
Bacanga.
3. O
Edital e cópias adicionais poderão ser consultados ou adquiridos na Central
Permanente de Licitação do Município, localizada na Rua das Andirobas, nº 26,
2º andar, Renascença, em dias úteis, de segunda a quinta feira, das 13 às 18h,
e sexta feira, das 8 às 13h, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel,
tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de editais,
referente ao custo de reprodução do presente instrumento convocatório.
4. As propostas deverão ser entregues
no endereço ao fim até as 15h DO DIA 07
DE JANEIRO DE 2014, E SERÃO ABERTAS EM SESSÃO PÚBLICA, ÀS 15 HORAS E
15 MINUTOS, no
mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem participar . Todas as
propostas deverão ter validade por um período de 90 dias contados a partir do
dia da abertura. As propostas que chegarem atrasadas serão rejeitadas.
Orlando de Abreu
Mendes
Presidente da Central Permanente de Licitação
Prefeitura Municipal de São Luís.
Central Permanente de Licitação
Rua das Andirobras, Quadra 44, nº 26, 2º andar, Renascença,
São Luís-MA.
CEP: 65.075-040
São Luís, Maranhão, Brasil.
Fone/Fax: (98) 3212-3403/3212-3402
E- mail:
elzabraide@sempe.com.br
janildaismenia@sempe.com.br
emileneoliveira@sempe.com.br
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