AVISO DE LICITAÇÃO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS ESPECIAIS – SEMPE

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA BACIA DO BACANGA

AVISO DE LICITAÇÃO

OBRAS CIVIS E DE SANEAMENTO BÁSICO PARA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO SALINAS DO SACAVÉM E DO RIO DAS BICAS EM SÃO LUÍS

Data de Publicação: 14 de março de 2011

Jornal: Folha de São Paulo

Acordo de Empréstimo Nº 7578-BR

Edital – NCB Nº 01/2011

1. O Município de São Luís recebeu um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado "Banco Mundial") para financiamento do ‘Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga’ e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para a execução das OBRAS CIVIS E DE SANEAMENTO BÁSICO PARA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO SALINAS DO SACAVÉM E DO RIO DAS BICAS EM SÃO LUÍS. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco Mundial.

2. O Município de São Luís, através da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais - SEMPE, doravante denominado Contratante, convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a execução dos serviços de engenharia acima referidos e descritos nas Especificações Técnicas - Anexo VI e Desenhos Anexo VII, do Edital.

3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos na Central Permanente de Licitação do Município, no endereço a seguir, por intermédio de solicitação escrita, mediante a entrega de um CD gravável para cópia dos Anexos do Edital. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço, de segunda a quinta-feira, das 09:00 às 18:00h, e na sexta-feira das 08:00 às 13:00h.

4. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até as 15:00 DO DIA 14 DE ABRIL DE 2011, E SERÃO ABERTAS EM SEGUIDA, ÀS 15 HORAS E 15 MINUTOS, no mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à sessão de abertura. Todas as propostas deverão ter validade por um período de 90 dias, contados a partir do dia da abertura e deverão ser acompanhadas de Garantia de Proposta com valor de R$ 599.000,00 (quinhentos e noventa e nove mil reais), no caso de Garantia Bancária, ou de R$ 2.997.450,00 (dois milhões novecentos e noventa e sete mil quatrocentos e cinquenta reais), no caso de Seguro Garantia. As propostas que chegarem atrasadas serão rejeitadas.

Francisco José Batista Barros

Secretário Municipal Extraordinário de Projetos Especiais

Coordenador UGP/Bacia do Bacanga

Prefeitura Municipal de São Luís.

Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais/Unidade de Gerenciamento do Programa.

Central Permanente de Licitação – CPL.

Rua das Andirobas, quadra 44, nº 26, Jardim Renascença.

CEP: 65.075-040

São Luís, Maranhão, Brasil.

Fone/Fax: (98) 3212-3402

E- mail: sempe@sempe.com.br

janildaismenia@sempe.com.br

emileneoliveira@sempe.com.br

melissarodrigues@sempe.com.br